A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),ministra Rosa Weber, encerrou, na tarde desta sexta-feira (2), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. A cerimônia foi conduzida pela ministra e pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. O evento também marcou a adesão da Justiça goiana ao Pacto Nacional pelos Direitos Humanos.Rosa Weber destacou que foram dias intensos de trabalho dos juízes e servidores que atuaram na inspeção. A presidente do CNJ ressaltou os desafios ainda presentes no sistema carcerário brasileiro e convocou os órgãos competentes a unirem esforços para encontrar soluções para o sistema. "Já fui informada que foi uma jornada de muita troca de experiências, em que pudemos pensar coletivamente os modelos ideais de sistema de justiça prisional no país", avaliou a ministra presidente.
A presidente do STF e do CNJ parabenizou o presidente Carlos França "por exercer uma administração eficiente, que coloca o TJGO na vanguarda do Poder Judiciário nacional". A ministra destacou a adesão do TJGO ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e também por criar "um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer procedimentos para o recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, no sistema prisional e nas audiências judiciais em Goiás", enfatizou.
Durante a cerimônia, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, assinou o Termo de Cooperação Técnica do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Ele apresentou o Decreto Judiciário n.º 1.870/2023, que institui e regulamenta o grupo de trabalho responsável pela atualização da portaria interinstitucional, firmada com o Ministério Público Estadual, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o objetivo de estabelecer procedimentos para o reconhecimento do direito de remissão de pena por meio de práticas sociais educativas nos estabelecimentos penais do Estado.
O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, reforçou que o TJGO está alinhado com o CNJ para realizar o que for necessário para o aprimoramento do sistema prisional. "Trata-se de uma grande satisfação receber a maior autoridade do Poder Judiciário Nacional em nosso tribunal. Destaco que o CNJ pode contar com a Justiça goiana, somos convictos do papel relevante do CNJ na uniformização de procedimentos judiciais e na elaboração de políticas públicas, visando prestar um bom serviço à sociedade".
Constituição Federal
Na ocasião, a ministra Rosa Weber presenteou o presidente do TJGO e o vice-presidente, desembargador Amaral Wilson, com um exemplar da Constituição Federal, produzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, e as desembargadoras Sandra Regina Teodoro Reis, Nelma Branco Ferreira Perilo e Amélia Martins de Araújo também receberam exemplares.
Ainda compuseram a mesa diretiva o vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, o ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Jeová Sardinha, o vice-diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, o secretário-geral da Presidência do CNJ, Gabriel Matos, a juíza e os juízes auxiliares do CNJ, Karen Luise Vilanova, Luís Geraldo Lanfredi, João Felipe Menezes e Edinaldo César Santos Junior.
O evento foi prestigiado por desembargadoras e desembargadores do Poder Judiciário goiano, além dos juízes substitutos de segundo grau, juízes auxiliares da presidência e da corregedoria e magistrados e servidores.
Veja galeria de fotos (Texto: Carolina Dayrell/ fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)
