O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta sexta- feira (24), edital com previsão de vagas para o processo seletivo visando a contratação de residentes jurídicos, que atuarão no auxílio à prestação jurisdicional de primeira e segunda instância do Poder Judiciário estadual. A seleção será feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e a expectativa é de que sejam contratados mil residentes jurídicos.

“É uma oportunidade de aprendizado para os estudantes que concluíram o curso de Direito e de preparação para o mercado de trabalho, além de oferecer uma base consistente para concursos na área, pois prestarão serviços em um tribunal que é Selo Diamante”, afirmou o presidente Carlos França, segundo quem “os selecionados para o programa contribuirão também para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, sempre no sentido de uma prestação jurisdicional rápida e eficiente”, reforçou.

De acordo com o documento, os selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.985,00, além de R$ 189,20 de vale-transporte, para trabalharem seis horas diárias, com jornada máxima de 30 horas semanais. A duração do programa é de até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública. Em contrapartida, os candidatos contratados não poderão exercer a advocacia durante a vigência do Programa de Residência Jurídica.

Podem participar da seleção do Programa de Residência Jurídica, estudantes de Direito cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos. As inscrições podem ser feitas aqui, no período de  26 de abril a 22 de maio. 

O programa tem o objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça e foi instituído pela Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJGO, ele foi regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 2124/2022.

Distribuição

Segundo o diretor-geral, Rodrigo Leandro, a administração já realizou um amplo levantamento para a alocação dos residentes jurídicos nas unidades judiciárias. “A distribuição dos residentes jurídicos levará em conta as necessidades das unidades de primeiro e segundo graus do TJGO. De igual forma, será priorizado o desenvolvimento das potencialidades humanas e profissionais dos selecionados, contribuindo para a sua melhor qualificação para o trabalho”, afirmou ele, que também referendou a capacidade da UFG para a realização da seleção, que será feita por meio de provas objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório.

Ainda segundo o diretor-geral do TJGO, os residentes jurídicos receberão orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado-orientador. Além disso, terão a oportunidade de participar de atividades e eventos acadêmicos realizados pela Escola Judicial do Tribunal (EJUG).