Foi realizada nesta sexta-feira (10), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reunião com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A finalidade da reunião foi a apresentação da Lei Estadual no 21.676/2022, que instituiu a Política Estadual pela Primeira Infância.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que lembrou que o TJGO foi o primeiro em Goiás a aderir ao Pacto pela Primeira Infância. “Fico muito feliz de ver aqui o envolvimento de importantes órgãos no tema e no debate referente à Primeira Infância, fase que é definitiva para a formação do ser humano. Esse comprometimento de todos é fundamental para que possamos avançar nessa área”, frisou, ao colocar o TJGO à disposição e deixar o reconhecimento aos envolvidos e também ao Estado e aos municípios que investem na área da infância. Carlos França ressaltou também a importância da participação na reunião dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior e Amini Haddad Campos.
O chefe do Poder Judiciário salientou a obrigação e a importância de se investir na Primeira Infância. “Representa um consenso que esse investimento na Primeira Infância vai trazer importantes frutos para a sociedade. Com uma primeira infância bem cuidada e bem formada, o ser humano será um adulto mais completo e com condições de contribuir com a sociedade. O TJGO sente-se feliz de recebê-los aqui para participarem deste importante debate. O Tribunal de Justiça de Goiás está sempre pronto para se envolver com as boas iniciativas”, enfatizou.
Em seguida, a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, propôs a dinâmica da reunião e citou todos os integrantes do comitê que fizeram a adesão ao Pacto Nacional da Primeira Infância. A magistrada lembrou que, desde a assinatura do pacto e da formação do comitê, foi feito um compromisso para que todas as reuniões tenham propostas e metas estabelecidas para serem cumpridas e com apresentação de resultados.
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, afirmou estar entusiasmado em falar do tema. “É um tema em que o Poder Judiciário goiano está bastante engajado. Eu vejo aqui a reafirmação do compromisso deste comitê goiano com o Pacto Nacional para construir a garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos”, enfatizou o desembargador.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia, destacou que a lei, com apenas dois meses, cria a política estadual da primeira infância e que certamente será fundamental para a soma dos esforços que todos os integrantes terão que desempenhar. “O desembargador Leandro Crispim, que assumiu recentemente a gestão da Corregedoria, nos encarregou de participarmos ativamente da área da Infância e da Juventude. É uma das metas de enfrentamento de sua gestão. Estamos aqui todos no mesmo barco, cada um trazendo colaboração. E, com muita esperança e trabalho, vamos conseguir construir uma realidade melhor”, disse.
CNJ
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Edinaldo César Santos Júnior, falou da satisfação em receber o convite para a reunião e pelo pioneirismo do tribunal goiano na adesão ao pacto. “Queremos parabenizar o TJGO pelo trabalho que vem sendo desenvolvido no Estado de Goiás. Com isso, vocês demonstram a importância da qualificação da rede pela Primeira Infância”, salientou. Sabemos que a legislação é importante, mas é a partir dela que temos as diretrizes para fazermos acontecer e o nosso desejo enquanto Conselho Nacional de Justiça é que a partir desta lei a gente continue fazendo acontecer”, finalizou.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, responsável pela pauta da Mulher, Amini Haddad Campos, para o Conselho Nacional de Justiça é imprescindível essa política que coopera na realização prática desse Pacto da Infância. “Precisamos construir cada vez mais diálogo nesse cenário. Se queremos esvaziar presídios, se queremos de fato combater a violência e pessoas focadas e cumpridoras de seus direitos, nós precisamos olhar para a Primeira Infância. Essa é uma das prioridades do nosso CNJ e nosso compromisso público”, completou, ao parabenizar o Tribunal de Justiça de Goiás pela ação.
Por fim, a analista judiciária do CNJ e gestora substituta do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Ivânia Ghesti, falou da satisfação em ver o desenvolvimento do comitê. “A Primeira Infância é uma área de desenvolvimento e o trabalho de vocês é um exemplo disso. Vocês estão a um passo à frente. É muito gratificante para a gente acompanhar isso.
Sobre a Lei Estadual no 21.676/2022
O autor do projeto de lei, deputado estadual Virmondes Cruvinel, parabenizou o Poder Judiciário goiano pela iniciativa e reforçou o papel estratégico de todos os presentes. Segundo ele, é preciso ter um novo olhar para os direitos fundamentais ao desenvolvimento humano na primeira infância. “Me sinto realizado não somente pela aprovação da Lei, que foi unânime, mas em saber que já existe o Comitê e pelo engajamento de todos. Seguimos juntos e unidos. A lei é mais uma ferramenta para validar esse compromisso. Queremos servir e fortalecer ainda mais esse trabalho de todos vocês”, destacou.
Segundo o parlamentar, a lei tem por objetivo assegurar os direitos da criança na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral. De acordo com ele, a legislação considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, considerados na perspectiva do ciclo vital e do contexto familiar e sociocultural em que se insere.
Busca por soluções
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edson Ferrari, afirmou que o tema relacionado à primeira infância tomou grande repercussão pela importância mundial. É preciso, para ele, a construção dos diagnósticos, as capacitações dos atores do Sistema de Justiça e de todos os agentes públicos. “Esse comitê estadual é exemplo para nosso País. Espero que os indicadores possam nos ajudar a trabalhar. O momento atual é de reflexão, os números nos mostram que precisamos fazer e termos ações como estas para avançarmos”, frisou, ao agradecer o Poder Judiciário goiano na pessoa do presidente, desembargador Carlos França.
A procuradora de Justiça, Laura Bueno, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Aylton Flávio Vechi, salientou a importância da iniciativa para a realização de ações na temática. “Esse é um momento rico para conversarmos sobre um assunto tão essencial para a sociedade”, afirmou, ao citar algumas das ações que o comitê tem feito.
A secretária-geral da Organização das Voluntários de Goiás (OVG), Adryanna Caiado, que representou a primeira-dama de Goiás e presidente da OVG, Gracinha Caiado, destacou a importância da iniciativa para o Estado e reforçou a necessidade em discutir a temática para a busca de soluções. Já o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, disse que a Primeira Infância é um tema que afeta todo o Estado e tem uma relevância muito grande dentro do Executivo. Ele se colocou à disposição, assim como a OVG, para ajudar na adesão dos municípios.
Representando o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, a defensora pública Mayara Batista Braga ressaltou a importância da atuação de cada integrante do comitê e da educação voltada para a Primeira Infância. “Vivenciamos demandas importantes e iniciativas como esta fomentam em todos os municípios a vontade de aderir. Também nos colocamos à disposição”, afirmou.
Também estiveram presente na reunião, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Marina Cardoso Buchdid; o diretor do Foro de Goiânia, juiz Ricardo Nicoli; a promotora de Justiça Cristiane Marques de Souza, coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional do MP-GO; a promotora de Justiça, Lucinéia Vieira; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fabrício Motta; os servidores técnicos do TCM-GO, Roberto Coutinho e Fernanda Naves, do TCE-GO, Ana Paula Rocha e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Siluana Cruz; o defensor público João Pedro Garcia; o padre Pedro Mendonça; advogada Roberta Muniz Elias, presidente da Comissão Dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás; a coordenadora da Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria Nilva Fernandes; as conselheiras tutelares Maria dos Remédios, Roseli Monteiro e Lucimar Martins; além de servidoras e servidores do Poder Judiciário. (Texto: Arianne Lopes/ fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)
