A juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia realizou na terça-feira (28), por meio de videoconferência, audiências concentradas nas quatro instituições de acolhimento do município.
A iniciativa visa dar cumprimento ao Provimento nº 32/2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ-, atendendo às determinações daquele conselho dispostas nas Resoluções números 313 e 314/2020, bem como ao inserto nos Decretos Judiciários números 632, 865 e 866/2020, que tratam das atividades no âmbito do Poder Judiciário nessa época de pandemia pelo coronavírus, causador da Covid-19, aliado ao autorizado nos autos do Pedido de Providências nº 0002302-31.2020.2.00.0000/CNJ.
As audiências promovem a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar, conforme preconiza o art. 19, §1º, da Lei nº 8.069/90 – ECA e foram realizadas por videoconferência, tendo sido utilizada a plataforma CISCO disponibilizada pelo CNJ, tendo contado com participação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, representantes das instituições, representante do Ministério Público, advogados e representante da Equipe Técnica.
Aproximação do Judiciário com as instituições
Segundo a magistrada, as audiências atingiram seu objetivo, pois mesmo sendo realizada a análise diária dos processos dos acolhidos, a audiência permitiu, mesmo nessa época de pandemia e isolamento social, uma aproximação do Poder Judiciário com os dirigentes das instituições, crianças e adolescentes acolhidos, os quais foram todos ouvidos. Procedeu-se o desacolhimento de uma adolescente, com a sua colocação em família extensa, bem como foram proferidas decisões no sentido de atender a demanda específica e individualizada de cada acolhido.
