Publicado: 22 Novembro 2013

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que proibia a Superintendência Municipal de Trânsito de Itumbiara (SMTI) de usar tachas, tachões, ondulações e sonorizadores de forma irregular nas vias públicas do município. A ação civil pública foi interposta pelo Ministério Público (MP).

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Publicado: 21 Novembro 2013

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O juiz Paulo César Alves das Neves (foto), da 5ª Vara Cível de Goiânia, homologou, com ressalvas, o plano de recuperação judicial da Eplan Engenharia, Planejamento e Eletricidade Ltda. Ele permitiu a alienação apenas dos bens móveis listados no plano, salientou que a homologação não implica na autorização dada pelos credores para cancelamento do ônus e adiantou que não serão suspensas ações de cobrança e execuções contra os garantidores da empresa em recuperação, devedores solidários e terceiros.

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Publicado: 22 Novembro 2013

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Em razão de dedetização agendada para esta sexta-feira (22), não haverá expediente forense na comarca de Goianésia, à partir das 15 horas, conforme portaria de nº 22/2013. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Publicado: 21 Novembro 2013

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O juiz Hamilton Gomes Carneiro, em substituição na 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, decretou a falência da Art Forma Indústria e Comércio de Armários Ltda. A decisão foi tomada em ação de recuperação judicial proposta pela empresa, que se propôs a pagar integralmente suas dívidas a fim de retornar ao mercado.

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