Em sessão realizada na quarta-feira (23), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, a modificação da competência da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia para processar e julgar as ações de Execução Fiscal do município e seus incidentes. Os desembargadores se posicionaram pela aprovação integral da Resolução de número 22.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unamidade de votos, que a Unimed não é obrigada a aceitar novo contrato de um consumidor que está inadimplente. Para o relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Marcus Ferreira da Costa (foto), o plano de saúde pode estabelecer regras próprias de contratação.
A diretora do foro da comarca de Serranópolis, Luciana Vidal, informa que o local está sem energia elétrica desde às 14h30 desta tarde. Ainda não há previsão para o restabelecimento. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
Foi publicado nesta quinta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 1601/2014, designando os juízes substitutos lotados na comarca de Goiânia para atuarem especificamente no plantão de atendimento de ocorrências registradas nos seguintes jogos de futebol no Estádio Serradourada.
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