O desembargador Walter Carlos Lemes participou do 103º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, de quinta-feira (18) a sábado (20), em Recife, Pernambuco. No evento, o magistrado representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e foi acompanhado pelo juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível de Goiânia.
O Governo de Goiás permanece com a obrigação de convocar os candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso público da Polícia Militar realizado em 2012, em substituição aos contratados pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve). O posicionamento unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, na tarde desta terça-feira (23), seguiu voto do desembargador Gerson Santana Cintra (foto), e rejeitou embargos de declaração opostos pelo Estado de Goiás, cuja pretensão era a reforma da decisão anterior, proferida também pelo colegiado, em favor dos concursados.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto), endossando sentença proferida pelo juízo de Piracanjuba, que condenava o ex-Secretário Municipal de Obras de Piracanjuba, Cesário Gonçalves Júnior, e o ex-Prefeito de Piracanjuba, Naudiomar Elias de Souza, por improbidade administrativa.
A comarca de Piracanjuba implantou, na quinta-feira (18), o Programa Justiça Terapêutica. Trata-se de uma proposta de cumprimento da legislação penal de forma harmônica com medidas sociais e de tratamento às pessoas que praticam crimes, nos quais o elemento droga esteja presente de alguma forma.
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