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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, no processo que apura o homicídio de Wesley Alves Guimarães. Ele foi pronunciado por homicídio com duas qualificadoras – motivo fútil e com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O morador de rua Wesley Guimarães foi assassinado por volta da 1h30 do dia 9 de fevereiro de 2013, sob a marquise de um estabelecimento comercial na Avenida C-4, no Jardim América, com um tiro na cabeça.
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O uso e a estrutura do Processo Judicial Eletrônico (PJe) disciplinados pela Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizaram as discussões do primeiro dia do 2º Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, que está sendo realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) desde terça-feira.
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Sobre o aumento do número de desembargadores na Corte deste Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da Presidência Reinaldo Alves esclareceu que não emitiu parecer conclusivo nesse sentido. Ressaltou, apenas, em razão do pedido articulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que devem ser feitos estudos sobre a real necessidade desta ampliação, inclusive no que concerne os aspectos financeiros.
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Num universo de 6 mil ações penais, um terço corresponde à Lei Maria da Penha na comarca de Luziânia. Muitas vezes, um réu já foi condenado por agressão ou ameaça à mulher e reincide. Mais do que um índice de violência, o problema é cultural e social, na opinião da juíza Alice Teles de Oliveira (foto), titular da 2ª Vara Criminal da comarca. Para mudar esse quadro, a magistrada instaurou uma mediação inédita no Estado de Goiás: colocar vítima e agressor frente a frente, intermediados por um profissional especializado, com o projeto Dialogando a Gente se Entende.
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