050912aO Cemitério Campo da Paz, no município de Santo Antônio do Descoberto, terá de ser transferido para local autorizado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semarh). O município terá de recuperar os danos ambientais e à saúde ocasionados pelo funcionamento do cemitério sem licença de operação. O plano de recuperação deverá ser apresentado em 90 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 90 dias, que será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia e a Coordenadoria Processual das Ações Repetitivas do Programa Acelerar estão promovendo, nesta quarta-feira (23), audiências com a Telefônica Brasil S/A (VIVO). São 45 audiências relacionadas a faturas, habilitação de planos e rescisão contratual, entre outros. Os trabalhos estão sendo realizados na Banca Permanente de Conciliação de 1º e 2º Graus, localizada no térreo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Foi publicado na edição desta terça-feira (23), do Diário da Justiça Eletrônico, a relação dos juízes que vão atuar no Projeto Justiça Ativa que será realizado na comarca de Aragarças, nesta quinta (24) e sexta-feiras (25).

A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, manteve a prisão preventiva de Sebastião Costa Filho e Geraldo Magela, pelo crime de peculato, consistente em desvio de verbas públicas por meio de nomeação de servidores fantasmas, lavagem de capitais, associação e organização criminosa. A magistrada também determinou o bloqueio de bens e a proibição de exercer cargos comissionados e de confiança dos dois acusados e de mais 15 pessoas envolvidas.

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