Publicado: 30 Setembro 2015

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Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto), determinou que o município de Palminópolis terá de promover o funcionamento integral do Hospital Municipal João Vitorino e a aquisição de equipamentos no prazo de 180 dias. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) após auditoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) e pela Secretaria Estadual da Saúde em 2012. O Hospital está, desde 2011, em reforma e, por isso, funciona parcialmente.

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Publicado: 30 Setembro 2015

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Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir voto da relatora, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, para reformar sentença do juízo de Senador Canedo, declarando nula a doação efetivada pela Lei n° 1.041/04, por vício relativo à finalidade e legalidade, devendo a área retornar ao patrimônio do Município de Senador Canedo.

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Publicado: 30 Setembro 2015

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A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional da Justiça, visitará, nesta quinta-feira (1º), às 11 horas, o Mutirão de Negociação Fiscal no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila. A magistrada encampa luta nacional para reduzir acervo de processos sobre ações fiscais e, com isso, oferecer maior celeridade e incrementar a receita do poder público. O evento é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a Prefeitura de Goiânia e deve atender mais de 30 mil pessoas até seu último dia, no domingo (4), que vão aproveitar a ocasião para quitar débitos municipais.

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Publicado: 30 Setembro 2015

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Não haverá expediente forense no fórum de Santa Terezinha de Goiás nesta quinta-feira (1), em razão de feriado em comemoração à padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, estabelecido pelo Decreto 16/1980.

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