Publicado: 01 Outubro 2015

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A ministra Nancy Andrighi, que visitaria nesta quinta-feira (1º) o Mutirão de Negociação Fiscal, não poderá comparecer ao evento, realizado no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira. Iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a Prefeitura de Goiânia, o Mutirão de Negociação Fiscal deve atender mais de 30 mil pessoas até seu último dia, no domingo (4). Na sexta-feira (2), o foco do mutirão será os 30 maiores devedores de impostos municipais. Na lista, estão concessionárias de serviço público, bancos e outras empresas.

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Publicado: 01 Outubro 2015

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O Residencial Lyceu Ltda. foi condenado a outorgar escritura pública de compra e venda de dois apartamentos a Joaquim Martins da Silva Júnior, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Ele também terá de restituir o valor de R$ 45.500,00, correspondente ao valor cobrado a mais pelos apartamentos. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto), negando agravo regimental interposto pelo condomínio.

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Publicado: 01 Outubro 2015

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Em razão de feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade de Jandaia, instituído pela Lei n° 038/97, não haverá expediente forense no fórum da comarca na segunda-feira (5).

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Publicado: 01 Outubro 2015

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Não haverá expediente forense no fórum da comarca de Silvânia na segunda-feira (5), em razão do feriado municipal em comemoração do aniversário da cidade, instituído pela Lei nº 1.334/2002. (Texto: Gustavo Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)