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Celeridade e facilidade para consulta e empréstimo de processos findos da comarca de Goiânia, para advogados e partes, principalmente para aqueles que residem fora da capital, se tornam realidade a partir da entrada em vigor, nesta segunda-feira (1º), da portaria nº 005/2016, assinada pelo diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias. O ato administrativo regulamenta e desburocratiza os procedimentos destinados ao acesso aos autos de processos findos no Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de Goiânia.
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Dois juízes foram designados para responder pelo no Juizado Especial Cível e Criminal e responder pela Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Piracanjuba. No primeiro período, entre os dias 25 de janeiro e 6 de fevereiro, o magistrado designado é Diego Custódio Borges (foto à esquerda), titular da 1ª Vara da Comarca de Morrinhos.
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Titular da 4ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, o juiz Hamilton Gomes Carneiro (foto) atua, também, na 5ª Vara entre os dias 7 de janeiro e 5 de fevereiro.
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Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que negou provimento a um recurso ajuizado pelos filhos reconhecidos contra uma mulher que, apesar de não ser registrada como filha, pleiteou integrar a partilha dos bens do pai falecido. A relatoria do voto – acatado à unanimidade – foi do desembargador Olavo Junqueira de Andrade.
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