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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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Mesmo impossibilitado de comparecer ao fórum da comarca de Itaguaru, o esquizofrênico Carlos Roberto Januário, de 43 anos, receberá o benefício de assistência social chamado Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A audiência – sem a presença de Carlos – foi realizada, nesta terça-feira (26), durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário.
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O desembargador Leandro Crispim (foto) recebeu da Câmara Municipal de Goiânia cumprimentos pela "atuação de seu trabalho, que contribuiu muito para o crescimento de Goiás". Apresentado pelo presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira, o requerimento foi aprovado de pronto pelo plenário, em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2015.
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O envio de petição por meio de correio eletrônico não tem a capacidade de dilatar o prazo para entrega das peças processuais originais, pois diante da ausência legislativa, tal meio não se assemelha ao fax (cuja juntada deve ser feita em cinco dias), conforme prevê o artigo 1º da Lei 9.800/99. A decisão unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que acompanhou voto do desembargador-relator Fausto Moreira Diniz e deixou de conhecer um recurso remetido por e-mail (embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento), segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou cinco magistrados para prestarem auxílio no Projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário, nesta semana. As informações estão no Decreto Judiciário nº 70/2016.
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