Em razão da comemoração do dia do padroeiro da cidade, instituído pela Lei nº 614/2005, não haverá expediente forense no fórum da comarca de Valparaíso de Goiás, nesta terça-feira (4).

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, determinou que a funerária Jarapax, que possui registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como Pax Colorado, deixe de usar o nome, que é homônimo ao utilizado por outra funerária, que fica em Itaguaru.

A audiência de custódia constitui-se num grande avanço civilizatório do processo penal brasileiro, pois é um espaço de diálogo processual democrático em que a liberdade do indivíduo e a necessidade ou não de sua constrição são os principais objetos em questão. A afirmação é do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (Na foto, ao centro), titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, que defendeu as audiências de custódia, em curso promovido na quinta-feira (29) pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), voltado para juízes da área penal, em Brasília.

A Divisão de Atendimento ao Servidor (DAS) convoca os 52 aprovados no 56º Concurso para Juiz Substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e encerrado em agosto, para os exames admissionais.

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