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O Delirius Motel Ltda. foi condenado por permitir a entrada e a estadia de uma adolescente de 16 anos no local. O estabelecimento terá de pagar multa, no valor equivalente a dez salários-mínimos, e permanecer fechado por cinco dias. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Zacarias Neves Coêlho, reformando parcialmente a sentença do juízo da comarca de Iporá.

O diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Stenius Lacerda Bastos, designou oito servidores para atuarem no apoio ao serviço de Plantão Judiciário de Segundo Grau, no neste mês de dezembro.

Entrará em vigor, a partir de segunda-feira (5), o Decreto Judiciário nº 2207/2016, que regulamenta o recebimento, a devolução e o peticionamento eletrônico nas Varas de Precatórias da comarca de Goiânia. De acordo com ato, publicado nesta sexta-feira (2), no Diário da Justiça Eletrônico, estes procedimentos serão realizados exclusivamente pelo meio virtual.

Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova, está desde 23 de novembro e com prosseguimento até 23 de janeiro de 2017, prestando auxílio em Cachoeira Dourada, com exercício das respectivas atividades em Goiânia.

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