Publicado: 07 Dezembro 2016

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, acolheu ação de inconstitucionalidade proposta pelo prefeito de Goianira e julgou inconstitucional a Lei nº 1.642 de 2016, que previa que toda a frota de veículos oficiais do município tivesse identificação obrigatória. O relator foi o desembargador Carlos Alberto França.

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Publicado: 07 Dezembro 2016

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Mãe solteira de oito filhos, Maria Ribeiro dos Santos, de 62 anos, conseguiu a aposentadoria por idade rural. A sentença foi proferida, nesta terça-feira (6), pelo juiz Everton Pereira dos Santos, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Iaciara. Durante a manhã de hoje (7), o mutirão estava em Iaciara. A partir das 13 horas, segue para a comarca de Alvorada do Norte, onde ficará até sexta-feira (9). Os trabalhos terão continuidade mesmo no feriado desta quinta-feira (8), Dia da Justiça.

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Publicado: 07 Dezembro 2016

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, na terça-feira (6), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Novo Gama, localizada no Entorno do Distrito Federal. Com esta unidade, o Judiciário goiano conta agora com 49 Cejusc's destinados às audiências e sessões processuais e pré-processuais de conciliação e mediação. O ato de instalação foi feito pelo juiz Aureliano Albuquerque Amorim (foto à esquerda), coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO.

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Publicado: 07 Dezembro 2016

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Em cumprimento ao artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que regulamenta a suspensão dos serviços forenses, não haverá expediente no Judiciário Estadual, nesta quinta-feira (8), em razão ao feriado nacional do Dia da Justiça e, por isso, as instituições da Justiça não trabalham neste dia.

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