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Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a unanimidade, seguiram voto do juiz substituto em 2º Grau Sival Guerra Pires para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-doença, por tempo indeterminado, à copeira Maria Rivânia Dias, que sofre de síndrome do túnel do carpo moderada bilateral. O INSS havia negado o benefício por falta de prova da lesão.
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Marcos Macedo Nery Sampaio, conhecido como Baianinho, foi condenado a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por matar um morador de rua. O julgamento, presidido pelo juiz da 3° Vara dos Crimes Dolosos Contra a vida, Jesseir Coelho de Alcântara, foi realizado nesta segunda-feira (5).
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível, Criminal das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Goiatuba, para, no período de 1º de junho a 16 de outubro, substituir a juíza do Juizado Especial Cível e Criminal local.
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A Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) esclarece que os advogados que queiram consultar as publicações de atos que tramitam no Processo Judicial Digital (PJD) podem fazê-lo no dia útil seguinte ao da data da intimação.
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