Publicado: 15 Mai 2015

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O município de Valparaíso de Goiás foi condenado a indenizar uma motorista que se envolveu em acidente provocado por um veículo da prefeitura. A vítima receberá R$ 30 mil por danos morais e cerca de R$ 28 mil, por materiais, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O voto – acatado à unanimidade – é de autoria do desembargador Itamar de Lima (foto).

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Publicado: 14 Mai 2015

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O desembargador Walter Carlos Lemes (foto), em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo de Minaçu que condenou o capitão da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), Aderivalter Martins da Rocha, pelo desvio de 11 esteios de madeira que haviam sido doados pela prefeitura à Companhia da Polícia Militar do município.

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Publicado: 15 Mai 2015

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O município de Pires do Rio terá de reconstruir uma ponte que dava acesso à Região do Mocambro que desabou em janeiro de 2008. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto), que manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca, Hélio Antônio Crisóstomo de Castro. O juiz considerou que, pela ausência da ponte, a população da região sofreu “restrição ao direito à educação, transporte, saúde, lazer, escoamento de seus produtos, etc”.

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Publicado: 14 Mai 2015

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Em reexame necessário, o desembargador Carlos Alberto França (foto) decidiu por manter inalterada a sentença do juiz Rinaldo Aparecido Barros, da Vara do Crime e Fazendas Públicas de Cavalcante, concedendo mandado de segurança a fim de anular decreto legislativo que cassou mandato do prefeito João Pereira da Silva Neto.

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