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A Agência Brasil Central deverá manter a jornada de cinco horas diárias para os servidores ocupantes do cargo de Analista de Comunicação com formação específica em Jornalismo, sem prejuízo da remuneração. A determinação é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A jornada de trabalho dos servidores havia sido alterada para 8 horas diárias, por meio da Nota Técnica nº 10, emitida pelo Comitê de Trabalho Emergencial da Secretaria Estadual da Fazenda.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, realizou, na terça-feira (18), a primeira audiência por videoconferência. O uso da tecnologia permitiu que um dos advogados dos apelados, com escritório localizado em Rio Verde, fizesse a sustentação oral de recurso de apelação cível. O novo Código de Processo Civil (CPC) garante ao profissional o uso da tecnologia.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, solicitou à Diretoria Geral para realizar estudos sobre implantação da Advocacia Setorial no âmbito do Poder Judiciário goiano. A proposta foi feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás.
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Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto de 2º grau Fábio Cristóvão de Campos Faria, para absolver jovem que teve relacionamento consentido com uma menina de 13 anos. Os magistrados reformaram a sentença que condenou o homem, menor de 21 anos, levando em consideração que ele não tinha conhecimento de que a garota era menor de 14 anos e que ela o procurava constantemente.
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