A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, nesta segunda-feira (30), o webinário “Proteção das Pessoas Idosas”, com a juíza substituta em segundo grau Maria Aglaé Tedesco Vilardo (TJRJ). O debate foi aberto ao público e está disponível no canal da Ejug no Youtube.
A magistrada destacou a chamada década de envelhecimento saudável nas Américas - 2021 a 2030, um movimento que propõe colaboração multissetorial com intuito de assegurar envelhecimento saudável e mais qualidade de vida para as pessoas idosas. Para tanto, conforme ressaltou, é necessário: mudar a forma como pensamos, sentimos e agimos em relação à idade e ao envelhecimento; garantir que as comunidades promovam as capacidades das pessoas idosas; entregar serviços de cuidados integrados e de atenção primária à saúde centrados na pessoa e adequados à pessoa idosa e propiciar o acesso a cuidados de longo prazo às pessoas idosas que necessitem.
“Precisamos apoiar as pessoas idosas em todos os âmbitos da nossa sociedade. São histórias de vida que precisam ser respeitadas, e não descartadas. Temos avançado em políticas voltadas para a pessoa idosa, mas precisamos dar uma resposta mais efetiva, que valorize esses cidadãos e atenda, de fato, a todas as suas demandas”, pontuou a juíza.
Sobre o Estatuto do Idoso, Maria Aglaé observou que a norma assegura proteção integral, além da absoluta prioridade para efetivação de seus direitos. “Isso inclui o atendimento preferencial. Quando tal prioridade é desrespeitada é possível ingressar com ação judicial requerendo direitos em Vara Cível ou, quando o idoso está em situação de risco, em Vara Especializada do Idoso”, disse.