Para marcar o encerramento das atividades do Grupo de Estudos Tutela da Vítima e de sua Família no Sistema Punitivo, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) promoveu, nesta sexta-feira (20), a palestra “ Tutela da vítima pelo Sistema Penal”, com o promotor de Justiça do Tribunal do Júri da comarca de Campinas (SP), Rogério Sanches Cunha.

A desembargadora  Camila Nina Erbetta Nascimento, coordenadora do grupo de estudos, abriu o evento, e agradeceu ao palestrante pela disposição de fazer a palestra de encerramento dos trabalhos. “Ninguém melhor para nos trazer questões controvertidas e atuais no nosso Direito Penal e Processo Penal da Tutela da Vítima”, observou. Vice-coordenador do grupo de estudos, o juiz Eduardo Álvares ressaltou que todos os levantamentos feitos pelo grupo serão disponibilizados para consulta.

Rogério Sanches observou que, na visão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o acesso à Justiça, sob o enfoque da vítima, só será materializado quando observados instrumentos de proteção contra a revitimização, assegurando-lhe a verdade, a celeridade e a memória.


Conforme ressaltou o professor, deve ser assegurado, à vítima, ser ouvida com as devidas garantias e no prazo razoável; receber informações, notadamente quanto aos atos processuais relevantes; ser protegida, encarada como sujeito de direitos, e não mero objeto ou fonte de prova. “E, ainda, receber resposta suficientemente eficiente do Estado e do juiz, dentro do prazo razoável”.

A palestra está disponível no canal da Ejug no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=M9bduVqjpKg.