A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) promoveu, nesta quinta-feira (12), o “Seminário Internacional de Inteligência Artificial no Cenário Brasileiro e Europeu”, para magistrados, servidores e público externo. O evento ocorreu no auditório da Ejug, na sede do TJGO.

Ao abrir o seminário, o desembargador Aureliano Albuquerque relembrou o início da digitalização dos processos do TJGO. “Na época, por volta de 2010, eu publiquei um artigo que dizia o seguinte: nós, magistrados, estamos terminando o procedimento. A partir do momento em que colocamos  todas as nossas peças dentro de um sistema eletrônico, o sistema  faz desaparecer os tempos mortos e o processo gera uma rapidez, uma agilidade em torno de 40%. Mas
a máquina não pode e nem vai substituir o homem. O juiz continua tendo que ler, estudar, avaliar. A IA é um auxílio, jamais substituirá o valor e a precisão do trabalho humano”, ressaltou.

A primeira palestrante, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Alexandra Aragão, abordou “Da observação da Terra a partir do espaço ao programa nacional de algoritmos verdes: Direito ambiental digital”.  Ela destacou o uso de satélites que podem descobrir de forma muito rápida violações ao meio ambiente, áreas desmatadas, cursos d’água alterados, para que seja possível providenciar as devidas intervenções.

Sistema Berna

O diretor de Inteligência Artificial, Ciências de Dados do TJGO, Antônio Pires, palestrou em seguida sobre  “IA na Justiça goiana: entrega de soluções usando Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs)”. Ele apresentou o Sistema Berna, que consegue calcular a similaridade das petições e otimizar tempo de trabalho na identificação e agrupamento dos processos. “Hoje nossa economia chega a 80%”, observou.

“Discriminação Algorítimica”

Posteriormente, a professora Dulce Lopes, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que participou on-line, discutiu “Discriminação Algorítimica”. Ela ressaltou que o preconceito por parte dos algoritmos impacta diretamente na vida em sociedade, pois pode propagar e fortalecer discriminações e injustiças sociais, sobretudo relacionadas às chamadas minorias.

A professora da UFG, Fernanda Busanella Ferreira, discutiu “Prometeu acorrentado: IA e Direitos Humanos”, e observou que praticamente todas as pessoas já entregaram dados para a Inteligência Artificial, a partir da utilização das redes sociais digitais. “Não seremos substituídos pela IA, mas ela, com certeza, nos trará muitos desafios, como já tem trazido, como à responsabilização pelo trato dos dados dos cidadãos”, atentou.

A professora Matilde Lavouras, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra participou  on-line e abordou a “Tributação na Era da IA”. Em seguida, a pesquisadora e diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (CNJ), Jordana Maria Ferreira de Lima, discorreu sobre “Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário Brasileiro”, apresentando números de pesquisa que tem desenvolvido.

IA pode ter uma função descritiva

Também da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a professora Susana Aires de Sousa participou on-line  do seminário com o tema:  “E quando a IA falha, quem resolve?”. “Não existe uma inteligência artificial, existem vários usos que vão sendo dados a sistemas e nós designamos como inteligência artificial. Temos feito o esforço de sistematizar estes vários usos, de acordo com as soluções que fomos identificando, e vemos que a inteligência artificial pode ter uma função descritiva, pode ter uma função de aconselhamento sobre o que se fazer. Vamos compreendendo que somos nós quem estamos no comando e escolhemos o melhor uso que podemos fazer”, avaliou a professora.

O penúltimo palestrante, coordenador da Comissão de Direito Digital do CESA, Alexandre Atheniense, abordou “Inteligência Artificial na magistratura: exemplos práticos para aumentar a eficiência e celeridade para apoio decisório”. “O Brasil é um dos países que mais gera conteúdos digitais a partir do Poder Judiciário. É essa matéria-prima que a gente precisa para poder avançar em relação à inteligência artificial. E, ainda, na parte jurídica, nós levamos uma vantagem em relação a outras áreas de atuação, porque, como já foi dito, quem sabe fazer boas perguntas, quem sabe sai na frente, aprende mais”, ressaltou.

Desinformação prejudica processo eleitoral

O desfecho do seminário foi feito pela pesquisadora e especialista em Privacidade e Proteção de Dados e IA DPO Maastricht University, Cacyone Gomes Lavareda, que falou sobre “A utilização da IA nas eleições”.  Ela chamou a atenção para os cuidados com as chamadas deepfakes, observou a supervisão pelo TSE e as punições a que estão sujeitos candidatos e eleitores. “A desinformação tem prejudicado os processos eleitorais e afetado, sobretudo, as minorias”, ressaltou.