A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, nesta sexta-feira (5), o Seminário Sistemas de Investigação e Novas Tecnologias, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior; do presidente do TJGO, desembargador Carlos França; e do diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, além de autoridades da área.

Participaram da abertura do seminário, o corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, Leandro Crispim; o juiz substituto em segundo grau, Ricardo Nicoli, e a juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, agradeceu as presenças do ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, e da desembargadora federal do TRF 1ª Região, Daniele Maranhão, “pelo debate de temas tão relevantes para o Poder Judiciário e para as instituições que trabalham na área, fornecendo elementos para a atuação do sistema de justiça”. Carlos França também parabenizou o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Villas Boas, pela realização do seminário. “O TJGO, por intermédio da Escola Judicial, busca o avanço e o aprimoramento proporcionados pelo debate, conhecimento e pela troca de informações”, ressaltou.

A abertura do evento foi feita pelo diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas. “São temas muito importantes, sobretudo a produção de provas obtidas pelo meio digital. A aquisição dessas provas têm gerado polêmicas, principalmente na esfera criminal e na obtenção da prova eletrônica. Tudo isso, em alguma medida, pode provocar insegurança jurídica e, no curso da ação penal, que essas provas sejam questionadas na sua licitude”, observou Jeronymo Pedro Villas Boas.

Temas relevantes para o Judiciário

O ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, falou sobre "A quebra de sigilo telemático e seu uso no processo judicial", dentro do painel Prova e sigilo, aberto pela chefe da Divisão de Inteligência do TJGO, delegada Sabrina Leles.

“É possível a quebra de sigilo telemático. O que se questiona é se tudo isso deve ocorrer após autorização judicial, com autorização devidamente fundamentada, que analise o caso concreto e demonstre a existência de risco de crime e a existência de autoria, ou seja, o relacionamento daquelas pessoas investigadas com aquele crime, além da impossibilidade de que a investigação prossiga por outros meios que não aquele”, observou o ministro.

Já a desembargadora federal do TRF 1ª Região, Daniele Maranhão, falou do tema "A prova digital e o fruto da árvore envenenada". Ela ressaltou a possibilidade de manipulação das provas digitais. “Mas da mesma forma que a Inteligência Artificial traz uma situação de risco, de falta de privacidade, ao mesmo tempo proporciona que isso seja identificado. A autoridade que lida com Direito Penal tem que estar bastante inteirada do assunto”, disse ela.

Investigação Tecnológica

Com o tema Investigação Tecnológica, o delegado federal Eduardo Alexandre Fontes discutiu "A tecnologia a serviço do inquérito policial", ao mostrar o quanto a tecnologia tem auxiliado a polícia na agilidade e precisão das investigações, ao permitir rastreamentos e exatidão dos materiais utilizados, como, por exemplo, nos casos de crimes ambientais.

O agente da Polícia Federal, coordenador de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas, Erik Pereira de Siqueira, abordou "Investigação de crimes cibernéticos" e pontuou os prejuízos ocasionados pela prática criminosa: fechamento de estabelecimentos, desemprego, problemas emocionais nas vítimas, financiamento do Crime Organizado, prejuízo à livre concorrência e prejuízo financeiro. “E temos de nos lembrar de que nem todos os golpes são computados, porque muitas vezes a vítima fica com vergonha de denunciar, principalmente as mais idosas”, disse.

Prova Criminal

Prova Criminal foi o painel mediado pelo desembargador Marcus Augusto de Souza, do TRF 1ª Região. O debate foi iniciado pelo procurador da República, João Paulo Lordelo, que discutiu "Cadeia de custódia da prova digital", observando o cuidado com a coleta de arquivos, para que cada detalhe seja observado e preservado. A superintendente regional da Polícia Federal de Goiás, Marcela Rodrigues de Siqueira, por sua vez, debateu "Obtenção de provas em redes sociais e internet".

Ela chamou a atenção para o aumento de operações, prisões e indiciamentos de 2022 para 2023, respectivamente: 553 para 1.211, 314 para 556 e 302 para 596. Pontuou, também, as legislações que dizem respeito às redes sociais e à internet, como o Marco Civil da Internet (2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018).