A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, nesta segunda-feira (04), webinário com o tema “Precedentes Judiciais no Sistema do Common Law”, com o professor Brooks Holland (Gonzaga Univertisy), para fomentar os debates sobre a raiz histórica dos Precedentes Judiciais, evolução e aplicação no Sistema do Common Law.

O desembargador Wilson Safatle Fayad coordenou e mediou o debate, e o juiz substituto em segundo grau, Ricardo Nicoli, coordenador pedagógico da Ejug, representou a escola. O webinário foi aberto à comunidade jurídica - magistrados, servidores do TJGO, advogados, estagiários e demais atuantes da área.

“O que trazemos hoje é uma discussão muito complexa. O Common Law não tem a ver com regras fixas, com a codificação das leis de forma estática. Ele é uma narrativa, história de uma sociedade específica”, afirmou o professor Brooks Holland, ao ressaltar que “o precedente judicial orienta, mas não é regra fixa”.

O Common Law, diferentemente do Civil Law, adotado no Brasil, é um sistema que se desenvolveu em alguns países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Dessa forma, nos países que utilizam o sistema de Common Law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes. “Por isso, o Common Law não é rápido; raramente você vê mudanças rápidas”, observou o professor Brooks Holland.

Ele ressaltou que está em discussão, na Suprema Corte dos Estados Unidos, “se essa tradição do propósito de precedente vai continuar a ser aplicada, ou se nós vamos focar mais consistentemente num método mais tradicional de história".

“Vocês podem ver que nós estamos longe de um sistema puro, que ainda se baseia em métodos tradicionais de Common Law, mas com pesos e contrapesos como parte do sistema singular de governo separado dos Estados Unidos”, disse.

O webinário está disponível no link: https://youtu.be/FlIA5KdT_mI.  (Texto: Loren Milhomem- Ejug/ Fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)