A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) iniciou, na manhã desta terça-feira (27/02), o curso Mediação em Conflitos Fundiários, coordenado pelo Grupo de Estudos sobre Direito do Agronegócio. A capacitação, que segue até dia 29/02, é destinada a magistrados, servidores e assistentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, participou da solenidade representando o presidente do Tribunal, desembargador Carlos França.

Coordenador do grupo de estudos, o desembargador Anderson Máximo lembrou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os tribunais criassem sistema de gestão para efetivação de ordens judiciais de desocupação de áreas urbanas e rurais.

Por sua vez, o juiz Thiago Castelliano, que participa da coordenação do grupo de estudos, observou que “é necessário que estejamos atentos a essa resolução, e que compreendamos cada etapa do processo dos conflitos fundiários, para que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma correta e eficaz”. O desembargador Paulo César Alves das Neves mediou o debate.

A palestra da manhã foi proferida pela juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiane Pieruccini, que abordou “STF e CNJ nos conflitos coletivos pelas posse”. A magistrada ressaltou que “o foco da nossa atuação é o resultado que pacifique”, ao pontuar que a Justiça eficaz deve se atentar a todas as demandas dos conflitos. “Existem soluções que antecedem a desocupação”, disse, ao mostrar números e narrar histórias de famílias que passaram por processos traumáticos de desocupação de terras. “O Judiciário é a força impulsionadora dos acordos. Precisamos sempre nos lembrar disso”, enfatizou.

O curso segue nesta quarta-feira (28/02) e quinta-feira (29/02), das 9h às 12h, e nesta sexta-feira (29/02), das 9h às 12h, e das 14h às 17h.