A Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Ejug) promoveu, nos dias 16, 17 e 20 de novembro, curso de Inteligência Artificial para magistrados, com objetivo de apresentar os novos desafios e atualizá-los acerca das diversas possíveis aplicação no Poder Judiciário.

O curso foi ministrado pelos professores da USP, Ana Carla Bliacheriene (doutora em Direito) e Luciano Vieira de Araújo (doutor em Bioinformática). No primeiro dia, eles explicaram a definição e tipologia das Inteligências Artificiais, como a chamada lA Generativa, que é treinada a partir de conteúdos (bases de dados) existentes, que se destinam a gerar novos conteúdos, como ocorre, por exemplo, com ferramentas como o Chat GPT.

“A Inteligência Artificial Generativa não é planilha de Excel. Depende totalmente de quem a utiliza, e sempre apresenta resultados diferentes para usuários distintos; o que não é um problema em si, é uma qualidade, porque por trás dela sempre haverá a atuação humana”, pontuou a professora Ana Carla Bliacheriene.

A professora observou que, desde novembro de 2022, qualquer prova processual pode ter sido produzida total ou parcialmente por uma IA Generativa, o que implica em ter similitude relevante com conteúdos produzido por humanos, gerando dificuldade de diferenciação ao magistrado. “Essa é uma aflição que nós, operadores do Direito, temos atualmente. Ainda teremos de desenvolver caminhos para certificar o que teve ou não influência”, enfatizou. “A valoração da prova terá de ser revista, porque a prova por si só pode não provar mais nada”, completou .

O professor Luciano Vieira de Araújo ressaltou que é imprescindível ter conhecimento sobre o assunto que se pesquisa, para que seja possível fazer curadoria que assegure a legitimidade das informações. “Sabedoria é a capacidade de avaliar o conhecimento”, disse, citando o pensador Russell Ackoff.

No segundo dia de curso, os magistrados aprenderam sobre oportunidades para uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário, leis e regulação da IA, questões éticas e propriedade intelectual e direitos autorais. Os participantes usaram ferramentas como o ChatGPT e Bing para realizarem testes.

Conhecimento

“Quanto mais você sabe daquilo que pergunta, melhor será a qualidade da sua resposta. A quem a IA mais ajuda? A quem mais sabe”, observou o professor Luciano Vieira de Araújo, ressaltando que o conhecimento é necessário para se fazer curadoria do conteúdo. “A IA indica fonte? Sim. Mas eu confio na fonte? Tem que checar”, acrescentou a professora Ana Carla Bliacheriene.

Ao realizarem testes nas ferramentas, os magistrados obtiveram diferentes respostas a perguntas semelhantes ou iguais, ao que a professora Ana Carla ponderou: “A ideia da IA não é unificação de entendimentos, é a classificação de processos para que o magistrado possa julgar”.

“Em pouco tempo, a Inteligência Artificial vai ser tão comum em qualquer atividade nossa, que é como dizer que você utilizou o computador ao invés de fazer uma atividade manuscrita”, ressaltou a professora da USP.

Já no terceiro dia, Depois de compreenderem o conceito de IA Generativa (treinada a partir de conteúdos existentes), e de que forma ela pode auxiliar juízes e equipes no dia a dia de trabalho, os magistrados aprenderam como inovar para construir e adotar soluções para o futuro dos Tribunais, desafios, aplicações e estratégias para elaboração de prompts claros e eficazes.

“Tudo o que vocês pensam hoje: vou jogar no Google, passarão a ‘jogar’ na IA Generativa”, observou a professora Ana Carla Bliacheriene. “A IA Generariva é o conteúdo que a empresa ou poder público têm acesso, ou porque a base é pública ou porque tem convênios”, pontuou o professor Luciano Vieira de Araújo.

Eles ressaltaram a importância de se conhecer sobre o que se pesquisa, para que seja possível assegurar a qualidade e veracidade do fato. “Quem menos sabe sobre a Inteligência Artificial
é quem mais a está usando, mas é quem sabe mais a quem ela mais ajuda”, frisou Ana Carla Bliacheriene.