A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, na manhã desta sexta-feira (27/10), debate sobre a reforma do Código Civil com objetivo de discutir a revisão e alteração da norma que, atualmente, é estudada por comissão de juristas responsável por atualizá-la. O evento contou com a participação de juízes, desembargadores, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e operadores do Direito.

O debate foi coordenado pela juíza Patrícia Carrijo (presidente da Asmego, vice-presidente da AMB e integrante da comissão de juristas que propõe alterações ao Código Civil), e pelo juiz Lionardo José de Oliveira, da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde. O jurista e professor Nelson Rosenvald, que também integra a comissão criada pelo Senado Federal para atualizar o Código Civil, foi convidado especial e discutiu questões que estão sendo trabalhadas pelo grupo, como os aspectos relacionados à responsabilidade civil.

As discussões foram conduzidas, ainda, pelos juízes Sebastião José de Assis Neto (substituto em segundo grau) e Marcelo Lopes de Jesus. No período da tarde, o público presente poderá se dividir nas temáticas que compõem a atualização do Código Civil e apresentar sugestões à comissão. A Ejug criou o Grupo de Estudo sobre Alteração do Código Civil com finalidade de realizar estudos, pesquisas e apresentar sugestões à comissão de juristas, com vistas à colaboração para o aprimoramento da legislação civil.

Ao abrir o evento da manhã, a vice-diretora da Ejug, desembargadora Alice Teles de Oliveira, afirmou que “Para nós, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é uma honra tê-la como integrante da comissão que atualiza o Código Civil”, disse, dirigindo-se à presidente da Asmego, única magistrada de Goiás a integrar o grupo. A juíza, por sua vez, ressaltou que “O Código Civil é muito acanhado em relação a disciplinar os temas, contando com apenas 27 artigos”. “Urge a atualização e modernização da norma, não só no que tange à responsabilidade civil, mas a diversos aspectos, como direito de família, direito digital, contratos”, declarou.

O juiz Marcelo Lopes de Jesus endossou: “Ele (Código Civil) ficou 27 anos tramitando. Já nasceu bem velho, especialmente nas questões de família e sucessões. E agora está muito claro, principalmente depois que enfrentamos uma pandemia, que o que estamos acostumados com relações obrigacionais, contratuais e responsabilidade civil não segura muito a demanda da sociedade”, afirmou.

Coordenador do debate, o juiz Lionardo José de Oliveira ressaltou que havia, por parte da comunidade jurídica como um todo, a preocupação de que as propostas de alteração ao Código Civil “fossem estritamente acadêmicas, casuísticas, porque vivemos um momento de embates ideológicos importantes, mas a comissão tem atuado de forma muito profissional”. “Vivemos muitas transformações sociais, e com muito cuidado essa comissão está buscando contemplar essas mudanças”, observou o juiz José de Assis Neto.

O professor Nelson Rosenvald também ressaltou a necessidade de mudanças na norma, que precisa contemplar a evolução social. “Ela foi criada na década de 1970 para uma sociedade brasileira completamente diferente. Menos complexa, menos plural. E esse Código dos anos 1970 hoje completa não a maioridade, mas 50 anos de vida, enquanto queremos pensar no Código Civil para os próximos 30 anos. Temos uma defasagem. Uma norma que oferece muito pouco em relação ao que nós queremos”, disse. (Texto: Loren Milhomem- Ejug/ fotos: Gusthavo Crispim- Centro de Comunicação Social do TJGO)