A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) abriu, na manhã desta segunda-feira (09), o Grupo de Estudo sobre Tutela da Vítima e de sua Família no Sistema Punitivo com palestra da juíza Vanessa Villela de Biasso, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), doutora em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa.
O diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, destacou que “o objetivo dos grupos de estudo é proporcionar o desenvolvimento de pesquisas e artigos científicos, ensinar e aprender”. “Trazer para a estrutura do Judiciário entendimento sobre esses processos, a fim de informar a administração para que possamos aprimorar nossas práticas”, ressaltou.
A juíza Vanessa Villela de Biasso destacou a evolução do tema no âmbito da Justiça Criminal, ressaltando as formas de vitimização, os desafios no curso da investigação e processo, e de que forma o Poder Judiciário pode acolher e auxiliar as vítimas. Ela observou que “a partir dos anos 1960, o modelo etimológico que tinha como foco o crime e o sujeito criminoso passou a perceber que a vítima também tem papel importante na gênese do crime”. Conforme ressalvou, “a Justiça passou a observar que a forma como a vítima é tratada pelo sistema punitivo influencia diretamente no processo”.
Nesse sentido, a juíza destacou quatro eixos: acesso à Justiça (que pode ajudar a vítima a se sentir atendida, responsabilizar agressores e impedir revitimização); interrupção do ciclo de criminalidade (apoio adequado às vítimas pode quebrar o ciclo); conscientização e educação (educar a sociedade sobre desafios enfrentados pelas vítimas); e capacidade de emancipação (capacitar as vítimas a retomar o controle sobre suas vidas).
“A vitimização inicial pode levar à perpetuação do crime, pois as vítimas podem se tornar agressores em resposta à sua própria experiência traumática”, disse. Para tanto, observou que é preciso: ênfase na recuperação das vítimas, melhorias na proteção de crianças e adolescentes, adoção de tecnologias na administração da Justiça, maior enfoque na prevenção e enfrentamento da violência online e cibercrimes.
Participaram da abertura do Grupo de Estudo sobre Tutela da Vítima e de sua Família no Sistema Punitivo, compondo a mesa, a desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento, coordenadora do grupo de estudo; o juiz Eduardo Álvares de Oliveira, vice-coordenador; e o juiz Ricardo Nicoli, coordenador pedagógico da Ejug, além de magistrados, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito. (Texto: Loren Milhomem- Ejug/ Fotos: Gusthavo Crispim- Centro de Comunicação Social do TJGO)
