O Curso de Formação Inicial e Gestão de Gabinetes em 2º Grau, iniciativa da Escola Judicial de Goiás (Ejug), foi encerrado nesta sexta-feira (28), no auditório da Escola, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A capacitação teve início no dia 17, com a palestra do corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que destacou o curso como uma inovação no Poder Judiciário brasileiro.

Também participaram como expositores no curso o ministro do STJ, Antonio Saldanha Palheiro; a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David; o desembargador Guilherme de Souza Nucci, também do TJSP. Curso ainda contou com palestras de magistradas e magistrados do TJGO, além de servidores e professores renomados.

O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, avaliou como fundamental o curso oferecido pela Ejug para os novos desembargadores. "Os 26 novos desembargadores tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre temas relevantes do que ocorre no âmbito do 2º grau, com palestrantes renomados a nível nacional. Parabenizo os diretores da Ejug, desembargadores Jeronymo Villas Boas e Edison Miguel, pela excelente programação. A Ejug caminha na direção do que almejamos, que é aprimorar nossa magistratura e o corpo funcional, visando sempre oferecer um melhor serviço à sociedade", ressaltou o presidente do TJGO.

Troca de ideias e debates

O diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Villas Boas, por sua vez, enfatizou que a Escola não mediu esforços, junto com a Presidência do TJGO, para elaborar um programa que atendesse às questões essenciais da jurisdição de 2º grau. "O curso, embora inédito, procurou transmitir aos desembargadores, assessores e secretarias, uma visão panorâmica do funcionamento dos gabinetes e órgãos do Tribunal, permitindo a troca de ideias e debates sobre temas relevantes para a prestação jurisdicional. Tenho que, nessa perspectiva, o curso foi um sucesso!", avaliou o desembargador.

Iniciativa pioneira

Na palestra de abertura, o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, abordou o tema "Os Recursos Especiais e a Relevância da Questão Federal". Na oportunidade, o ministro afirmou que se sentiu honrado em participar como palestrante de uma iniciativa pioneira na preparação dos novos desembargadores. "É uma iniciativa vigorosa e pioneira do presidente Carlos França em priorizar o aprimoramento de conhecimentos relevantes para os novos desembargadores e suas equipes", pontuou Luis Felipe Salomão, que discorreu sobre segurança jurídica, precedentes, relevância, recursos especiais.

Comenda

Durante a aula inaugural, o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Villas Boas, homenageou o ministro Luis Felipe Salomão com a comenda "Desembargador Romeu Pires de Campos Barros". "Essa comenda leva o nome de um saudoso desembargador do TJGO, que prestou relevantes serviços ao Judiciário goiano", frisou o diretor da Ejug.

Remédios Constitucionais

No dia 20, o ministro do STJ, Antonio Saldanha Palheiro, explanou sobre os Remédios Constitucionais na Jurisdição Penal, que são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal para proteger direitos individuais e fundamentais, bem como para impedir ou corrigir ilegalidades ou abusos de poder.

Ele pontuou especialmente sobre mandado de segurança, reclamação e habeas corpus e destacou a importância da imparcialidade na magistratura. "Cruzada moralista não dá certo. O que dá certo é seguir as instituições passo a passo, fortalecer as instituições e fazer garantia pelo que a nossa Constituição Federal assegura", afirmou.

Processo Penal

Já a desembargadora do TJSP, Ivana David, explanou sobre Temas Atuais do Processo Penal. A juíza criminal falou sobre as convenções internacionais, as principais características das organizações criminosas, os desafios para combater o crime organizado no país e o crescente aumento do tráfico de drogas no Brasil.

Gestão de gabinete

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, também foi um dos palestrantes do curso de formação. No dia 21, ele explanou sobre as Rotinas de Julgamentos no Tribunal e destacou que a gestão de processos e de pessoal é fundamental para o sucesso de um gabinete. "A rotina de um bom gabinete inicia-se antes mesmo do processo chegar e ser distribuído à equipe", salientou, ao destacar a importância da organização e gestão para o êxito da atuação dos novos desembargadores em seus gabinetes.

Temas

Outros temas abordados durante o Curso de Formação Inicial e Gestão de Gabinetes em 2º Grau foram: a Fixação de Danos Morais no Direito do Consumidor; Temas Atuais do Processo Penal; Gestão de Pessoas; Relações Interpessoais; Objetividade na Comunicação Oral; Linguagem Jurídica e Alteridade; Argumentação Jurídica; Português Jurídico – Vícios de Linguagem; Regimento Interno – Rito dos Julgamentos Colegiados; Sistema de Julgamento Virtual; Sistema Informatizado de Jurisprudência do STJ; Técnica de Redação de Ementas; Sistema Informatizado de Jurisprudência do STJ; Direito Sumular; Gerenciamento de Secretaria; Funcionamento das Câmaras Cíveis; Funcionamento das Câmaras Criminais; Funcionamento das Seções Cíveis e Criminais; Questões Controvertidas do Direito Penal e Processual Penal; Sistemas de Precedentes – Common law e civil law; Tabelas Processual Unificada (TPU) e Painéis BI.

Palestrantes

Ministro Luís Felipe Salomão (dia 17/7); desembargador Marcus Ferreira da Costa e Thayssa Maria Garcia (18/7); Franco Júnior, Adriano Aves Pereira e Thiago Gagliano Pinto Aberto (19/7); Gláucia Mendonça, desembargadora Ivana David e ministro Antonio Saldanha (20/7); desembargador Reinaldo Alves Ferreira, desembargador Carlos França e juiz Aldo Sabino (21/7); do STJ, João Paulo de Franco Alcântara (dias 25/7 e 26/7) e Kalyane Muniz Coutinho (25/7); professor Bedaque, Andrea Lopes e Letícia Gabriela (26/7); Macxwell Pietor Ribeiro Lemes, Glaucivânia Cândida Pereira Carvalho, Lilian Cristina Cruvinel Leão e desembargador Guilherme de Souza Nucci (27/7); Carlos Eduardo Rangel Xavier,  Dahyenne Mara e Brenna Martins (28/7). 

(Texto: Karinthia Wanderley/ Fotos: Wagner Soares/ Acaray Martins/ Gusthavo Crispim e Girlaydygi Costa (Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja galeria de fotos