A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG), em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, deu início, nesta segunda-feira (10), ao 1º curso de mediação e conciliação judicial para servidoras e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e da Secretaria Municipal de Educação (SME).

A formação, com base na Resolução nº 125/2010, será realizada até o dia 20 deste mês, no Centro de Capacitação do MPGO, localizado na Rua 32, no Jardim Goiás, em Goiânia, e contará com palestras dos instrutores de formação, os juízes Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e Fernando Ribeiro Montefusco, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, entre outros profissionais.

Ao todo, cerca de 40 servidoras e servidores das instituições públicas passarão por capacitação, tendo por objetivo permitir com que atuem na mediação e conciliação para atender demandas de resolução de conflitos. O diretor da EJUG, desembargador Nicomedes Domingos Borges, destacou que, ao dar início ao curso de formação de servidores, a EJUG busca capacitar pessoas para atuar nesta área. “A minha formação foi nesse sentido, já que fui juiz classista por seis anos, cuja principal tarefa era conciliar e mediar”, afirmou. Ressaltou também que, para essa edição, colocou três servidores e dois magistrados de alto nível à disposição do curso.

O desembargador acrescentou ainda que essa parceria demonstra a sintonia existente entre os Poderes, que buscam, juntos, atenderem bem os jurisdicionados. “Estão de parabéns as pessoas que estão participando, bem como os instrutores”, finalizou o diretor da EJUG, desembargador Nicomedes Domingos Borges.

"Essa nova postura da Escola Judicial, em fazer parcerias com outros órgãos para formação de novos conciliadores e mediadores, trará enormes benefícios, já que, cada dia vez mais, esses profissionais estão sendo requisitados, tanto na esfera judicial, quanto nos procedimentos pré-processuais. E, inspirado nos resultados que estão por vir, tenho certeza que esta profissão se consolida no Judiciário Goiano como um eixo indispensável à pacificação social", comentou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), juiz Leonys Lopes Campos da Silva.

A coordenadora dos cursos de mediação e conciliação da EJUG, juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Goiatuba, disse que o curso de mediação e conciliação judicial básica oferecerá uma formação adequada para que os participantes possam atuar com segurança e competência nessa atividade tão importante para a resolução de conflitos. Esclareceu que entre os temas abordados estão a ética, técnicas de comunicação, negociação e resolução de conflitos, além de fornecer uma visão geral do sistema judiciário e das leis relacionadas à mediação e conciliação.

“Tais aulas são de extrema importância, principalmente pelo fato de o curso ser requisito obrigatório, imposto pelo Conselho Nacional de Justiça, aos conciliadores e mediadores com atuação no Tribunal de Justiça de Goiás. O curso é uma etapa prática para aquele de formação de instrutores, iniciado no ano passado, servindo, ainda, como forma de aperfeiçoamento e aprofundamento de instrutores formados há mais de dois anos, conforme Deliberação 001/2021”, explicou a coordenadora.

EJUG

A juíza, acrescentou, por fim, que a Ejug desempenha um papel fundamental na formação de árbitros e mediadores, bem como contribui para o desenvolvimento de uma cultura de aprendizado contínuo, dentro das instituições jurídicas, estimulando a busca constante por conhecimentos e habilidades, padronizando os conteúdos ministrados, garantindo, assim, que os participantes recebam informações atualizadas e relevantes para sua prática profissional.

Intercâmbio profissional

No curso, que será realizado na modalidade presencial, o juiz Clauber Costa Abreu (foto acima), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que também ministrará palestra, enfatizou que essa é uma espécie de intercâmbio extraordinário, visto que possibilitará que profissionais de diferentes áreas possam trocar experiências na solução de conflito.

O magistrado reforçou que os profissionais vão atuar na pacificação social, em processos judiciais e ações pré-processuais, enquanto isso os servidores, como professoras e professores, vão aplicar as técnicas adquiridas nas escolas, principalmente, na solução de conflito entre professores e alunos, e professores com os pais dos estudantes. “Esse curso se propõe através dos instrutores divulgar e formar pessoas habilitadas a encaminhar as partes a encontrar a melhor solução para os conflitos que estão vivendo”, pontuou.

O juiz Fernando Ribeiro Montefusco (foto acima), da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia, por sua vez, considerou o curso de conciliação e mediação uma nova alternativa para solução dos conflitos. Para o magistrado, a ideia da formação dos novos alunos é de que eles não sejam só multiplicadores, mas que possam participar da busca pacificadora e não conflitual para a solução de um conflito. “Eles sairão daqui preparados, desde que pratiquem os conhecimentos adquiridos aqui para ajudar outras pessoas envolvidas em diversos outros conflitos desde o mais simples até os mais intricados”, finalizou.

Programação

Durante os dez dias de curso de mediação e conciliação judicial, os servidores vão contar com módulo teórico, com aula presencial e dinâmica de apresentação. O curso contará ainda com distribuição de material de estudos e de apoio, dentre outras ferramentas complementares ao aprendizado dos alunos. Além de expandir os conhecimentos dos cursistas na temática, ocorrerão ainda debates e interações sobre a metodologia da conciliação aplicada na prática e aprimoramento dos conhecimentos por meio de técnicas.

Na etapa teórica, os estudantes vão ter acesso a métodos como mediação judicial; política pública e linhas básicas do Código de Ética; teoria da comunicação e teoria dos jogos; curso de mediação de família e, por fim, simulação. Na etapa prática, os servidores terão acesso a audiências e sessões de conciliação e mediação, supervisionadas por uma instrutora ou instrutor. Nesta ocasião, um conciliador em formação observa um conciliador judicial experiente na condução de uma sessão realizada nas Varas, Cejuscs ou Juizados. Além dos magistrados, ministrarão o curso Janaina Donatoni Alves e Lilia Fernandes dos Reis. Estiveram presentes ainda a instrutora Maria Lúcia de Castro e a coordenadora do curso Claudivina Batista Rosa. (Texto e foto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)