Em cumprimento a Resolução nº 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça, apresentamos abaixo o Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária.

MDEO - Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária

2023 -
2022 -
2021 -
2020 -
2019 -
2018
2017
2016
2015

Em cumprimento a Resolução nº 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça, apresentamos abaixo a LOA - Lei Orçamentária Anual do Estado de Goiás, o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa das unidades orçamentárias do Poder Judiciário.

LOA - Lei Orçamentária Anual

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013

QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa

0401
Gab. do Presidente
0451
Fundo Especial dos Juizados
0452
FUNDESP-PJ
2024 - 2024
2023 - 2023
2022 - 2022
2021 - 2021
2020 - 2020
2019 - 2019
2018 2018 2018
2017 2017 2017
2016 2016 2016
2015 2015 2015
2014 2014 2014
2013 2013 2013


Justiça Gratuita

Relatórios de Pagamentos de Oficiais de Justiça

Custas Finais

2024

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
30 a 05 03 a 23 02 a 08 30 a 05 04 a 10 01 a 07 06 a 12 03 a 09 07 a 13 05 a 11    
06 a 12 24 a 01 09 a 15 06 a 12 11 a 17 15 a 22 13 a 19 17 a 23 21 a 27 12 a 18      
13 a 19   16 a 22 13 a 19 18 a 24         19 a 25  
20 a 26     20 a 26 25 a 31 23 a 28 20 a 26          
27 a 02     27 a 03   29 a 05 27 a 02 24 a 30        

2022

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
08 a 14 19 a 25 12 a 18 02 a 08 21 a 27 04 a 10 30 a 05 20 a 26 24 a 30 01 a 07 19 a 25 10 a 16
29 a 04   19 a 25 23 a 29           15 a 25   24 a 30
    26 a 01                  
                       
                       

Custas Complementares

2024

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
30 a 05 24 a 01   30 a 05 04 a 10 01 a 07 06 a 12 03 a 09 07 a 13 05 a 11      
06 a 12   09 a 15 06 a 12 18 a 24 15 a 22 13 a 19 17 a 23 14 a 20 12 a 18      
                       
20 a 26   23 a 29 20 a 26 25 a 31 23 a 28 20 a 26 24 a 30 21 a 27 19 a 25    
27 a 02     27 a 03       31 a 06 28 a 04      

Ordens de Pagamento

2015

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
01 A 31 01 A 28 01 A 31 01 A 30 01 A 31 01 A 30 01 A 31 01 A 31 01 A 30 01 A 31 01 A 30 01 A 31

2014

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
- - 01 A 31 01 A 30 01 A 31 01 A 31 01 A 30 01 A 31 01 A 30 01 A 31

2014

Agosto

- Relação de Veículos de Frota Capital e interior


O pedido de restituição de guia deverá ser solicitado administrativamente, observando-se as disposições do Decreto Judiciário nº 2.187/2018 e suas alterações posteriores, que tratam do procedimento para requerimento de devolução de valores de custas judiciais.

Download:

- Decreto Judiciário nº 3176/2022 - 27/12/2022
Altera o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 469/2020

- Decreto Judiciário nº 3091/2021 - 17/12/2021
Altera o Decreto Judiciário Nº 469/2020

- Decreto Judiciário nº 469/2020 - 03/03/2020
Define novos valores para a cobrança de atos que oneram a administração pública, nos termos do art. 64 da Lei n° 14.376/2002 e revoga o Decreto Judiciário n°. 444/2005.

- Decreto Judiciário nº 91/2023 - 17/01/2023
Dispõe sobre procedimento para requerimento de devolução de valores de custas judiciais, da taxa judiciária, e de percentuais de emolumentos, ou de parcelas a eles acrescidas, recolhidos ao FUNDESP-PJ.

- Formulário - Restituição de Guia

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