Com o intuito de abordar temas relacionados à tutela efetiva e integral da vítima de crimes e de seus familiares; aos deveres estatais de proteção dos direitos fundamentais das vítimas de crimes e à tutela da vítima no sistema punitivo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Diretoria da Escola Judicial (Ejug) institui na plataforma de ensino da Escola, o Grupo de Estudos sobre a Tutela da Vítima e de sua Família no Sistema Punitivo.
O grupo foi criado por meio da Portaria 15/2023, assinada pelo diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas. A iniciativa, segundo Villas Boas, buscará "a formação continuada de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, bem como contribuirá para a aplicação do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana às vítimas de crimes e seus familiares", ressalta, ao acrescentar a necessidade de aprimoramento do sistema de justiça criminal para a solução consensual de conflitos de natureza penal.
De acordo com a portaria, a desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento,
será a coordenadora do Grupo de Estudo, e o juiz Eduardo Alvares de Oliveira,
da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde, o vice-coordenador. Compete a eles, deliberar sobre as diretrizes dos cursos relacionados à formação continuada dos magistrados e servidores do TJGO, seguindo os temas tratados, de acordo com as orientações da Diretoria da Escola Judicial.
O grupo terá duração de 12 meses, após o período de debates, o grupo elaborará relatório com sugestões de atividades a serem implementadas pela EJUG. Os participantes também poderão apresentar artigos científicos a serem publicados no ambiente virtual da Escola.
Apoio integral
Segundo a coordenadora do Grupo de Estudos sobre a Tutela da Vítima e de sua Família no Sistema Punitivo, desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento, a iniciativa vem ao encontro de algumas previsões contidas na Resolução CNJ 253/2018, e Resolução CNJ 386/2021, e demonstra a preocupação de se criarem mecanismos de apoio aos que foram vítimas de crimes e suas famílias. "São várias as violências sofridas, psicológica, física, sexual, moral, patrimonial, e essas deixam marcas, às vezes com reflexos significativos e permanentes por toda a vida. E o grupo viabilizará o estudo e o melhor conhecimento dessas situações, e a possibilidade de se criarem mecanismos voltados ao atendimento das vítimas e de seus familiares, eventual apoio, sendo até mesmo possível elaborar-se fluxo de atendimento para essas pessoas", pontua.
O vice-coordenador, juiz Eduardo Alvares, por sua vez, ressalta que o Grupo é de suma relevância não só para a Ejug, mas para todo o Poder Judiciário goiano. "Nós sabemos que muitas vezes a vítima não recebe aquela atenção necessária, que ela tem direito de receber e exatamente sobre essas questões relacionadas a tutela da vítima no processo penal, é que nós pretendemos trazer a reflexão. O foco do Grupo de Estudos é observar essa tutela integral, que deve sempre guiar a condução do processo penal, que é a tutela de todos os sujeitos envolvidos, e que também é obrigação do Estado e do Poder Judiciário, promover essa tutela das pessoas que têm os seus direitos fundamentais violados dentro do processo penal". (Texto: Karinthia Wanderley - Centro de Comunicação Social)
