O presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Wilson Safatle Faiad, informa que estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Goiano de Precedentes, que será realizado nos dias 1º e 2 de junho, com a participação de renomados juristas especializados no tema, entre eles o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Alexandre Freitas Câmara, que discorrerá sobre precedentes judiciais e padrões decisórios.

“A realização do simpósio é uma parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e tem o amplo apoio da atual gestão do Poder Judiciário Estadual, diligentemente conduzida pelo desembargador Carlos França”, destacou o presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, desembargador Wilson Safatle Faiad.

A programação do congresso já confirmou a presença da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Taís Schilling Ferraz, que abordará o tema “O precedente na jurisdição constitucional” e “O sistema de precedentes brasileiros”. Também é presença confirmada no evento, o professor e advogado Daniel Mitidieiro, que apresentará a temática “Precedentes: da persuasão à vinculação”.