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Empreender esforços contínuos para assegurar aos cidadãos o direito básico de moradia, fomentando a desburocratização e a desjudicialização na temática fundiária. Esse foi o principal viés do segundo dia de atividades do Encontro Regional da 11ª Região Judiciária nesta quinta-feira, 22, durante reunião sobre a regularização fundiária com prefeitos da região e autoridades ligadas a esse tema atual, preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abarcado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
“O Projeto Gabinete Itinerante do Corregedor-Geral representa um paradigma de gestão horizontal colaborativa, embasada na escuta ativa e no contato direto do juiz com a comunidade e com os demais membros do Sistema de Justiça”. Dando ênfase ao novo projeto instituído na sua gestão neste biênio durante os Encontros Regionais, que cria um canal de comunicação profícuo entre todos os integrantes do sistema judicial, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, abriu na tarde desta quarta-feira, 21, o Encontro Regional da 11ª Região Judiciária, que tem Ceres como comarca sede.
As inscrições via formulário google forms para o Encontro Regional da 11ª Região Judiciária, cuja comarca sede é Ceres, encerram-se no final do expediente desta terça-feira, 20. Contudo, os interessados em participar do evento poderão efetuar a autoinscrição diretamente na plataforma da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) até a abertura do encontro, que ocorre na quarta-feira, 21, às 13 horas.
Após deliberações da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CAN), na tarde desta terça-feira, 20, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, assinou o Provimento nº 100/2023, que determina o reajuste dos valores pagos a título de indenização pelo cumprimento de mandados da justiça gratuita, referente a correção dos anos 2021 e 2022.
Delegatários do serviço extrajudicial de registro de imóveis devem efetuar o cadastro dos seus prepostos na plataforma do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR). Essa ferramenta permite a identificação unívoca de cada imóvel, bem como a solicitação de certidões, com base no Código Nacional de Matrícula (CNM).
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