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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), desembargador Carlos França, participou, nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, da cerimônia que fixou critérios para a judicialização do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover maior racionalização e sustentabilidade no sistema de saúde. O evento foi conduzido pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, com participação ativa do relator do processo (tema 1234), ministro Gilmar Mendes. As diretrizes estabelecidas são consequência do tema 1234, que teve votação unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Confira aqui mais detalhes sobre o processo.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, assinaram a Portaria Conjunta nº 18/2024, instituindo o Regime Especial de Atuação para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de 1º a 30 de novembro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi publicado na segunda-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4.054, Suplemento, Seção I.
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, conduziu nesta quinta-feira (17) reunião com juízas e juízes da área criminal e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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Foi concluída no final da tarde desta quinta-feira (17) a segunda oficina conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo Gestor de Governança e Metas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, para discutir a formatação do edital do Prêmio TJGO de Produtividade para 2025. Após dois dias de trabalho, os participantes deliberaram pela inclusão de novos indicadores para a métrica do prêmio.Além disso, foi definida data para uma terceira reunião, desta vez no dia 6 de novembro, das 14 às 17 horas. Posteriormente, no dia 13 do mesmo mês, será realizado webinário, aberto à participação de todos os magistrados e servidores do tribunal.
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