O presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, juiz Fernando Moreira Gonçalves, informa que em razão do ponto facultativo na próxima sexta-feira (1º), as inscrições para sustentação oral para a sessão virtual designada para 04/11/2024 encerram-se às 10 horas do dia 31/10/2024.