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“A súmula, nessa ordem de ideias, reproduz, abstrata e genericamente, a tese de direito que se tornou constante ou repetitiva numa sequência de julgamentos. O tribunal não legisla primariamente, mas ao aplicar, no processo, as normas do direito positivo, determina o sentido e alcance que lhes corresponde, segundo a experiência de sua atuação sobre os casos concretos”, afirma o desembargador Itaney Campos, no prefácio da revista.
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As comarcas de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Catalão, Flores de Goiás, Goianésia, Guapó, Luziânia, Mineiros, Novo Gama, Padre Bernardo, Rio Verde, São Domingos e Trindade estão recebendo, neste mês de julho, o Programa Pró-Júri, com o início das atividades no dia 15 e término no dia 31. A programação das edições e convocação das magistradas e magistrados foram estabelecidas no Decreto Judiciário nº 2.997/2024, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.988, Suplemento, Seção I (2ª parte). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Núcleo Técnico de Telecomunicações do TJGO informa que o novo número de telefone do Fórum da comarca de Santa Terezinha é o 62-3611-2121. Conforme o Núcleo, os números antigos, por se tratarem de tecnologia analógica, serão descontinuados em razão do alto custo de manutenção, além de serem mais susceptíveis a problemas de indisponibilidade técnica e ruídos.
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O juiz Camilo Schubert Lima, da 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca de Nerópolis, foi designado para atuar na 23ª Vara Cível da comarca de Goiânia, no período de 12 a 31 de julho, por meio do Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância – Sentenças. A designação não implica em prejuízo do magistrado à frente de sua unidade judiciária, ressalta o Decreto Judiciário nº 3.029/2024. (Texto Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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