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A importância das audiências não presenciais em tempos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a forma correta de distribuir Justiça neste momento de alta complexidade. Este foi o principal aspecto abordado no painel jurídico apresentado na manhã desta quinta-feira (28) no 1º Encontro Regional On-line da 10ª Região Judiciária (sétima edição) pelo juiz Aldo Saad Sabino, auxiliar da CGJGO e coordenador do evento. Pela primeira vez, o encontro, que contou com a presença maciça de servidores e magistrados da região mencionada, acontece no formato digital, tendo Iporá como comarca polo.
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Devido à grande adesão dos servidores e colaboração direta dos magistrados que compõem a 10ª Região Judiciária as inscrições para o 1º Encontro Regional, no formato digital, que se realizará nesta quarta, quinta e sexta-feira (27, 28 e 29), com ineditismo pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e pela Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações, já foram encerradas. Como o evento acontecerá por meio das plataformas eletrônicas “Zoom Meetings” e “Cisco Webex Meetings” (ferramentas de videoconferências voltadas para ambientes corporativos com reuniões que suportam no máximo 111 participantes) as inscrições tiveram que ser concluídas com antecedência. Esta é a sétima edição do Encontro Regional, cuja Comarca Polo é Iporá.
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Com a presença de 94 participantes, incluindo seis magistrados, as primeiras atividades desta quarta-feira (27) da sétima edição do Encontro Regional da 10ª Região Judiciária, que tem Iporá como comarca polo, e que de forma inédita acontece em formato digital, foi marcada por momentos de motivação, integração, sensibilização e aprimoramento. Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), as mensagens iniciais foram transmitidas por meio da plataforma eletrônica "Zoom Meetins" pelos juízes Aldo Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e coordenador do Programa Encontro Regional, e Samuel João Martins, diretor do Foro de Iporá, seguidos por Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, setor responsável pela organização do Encontro Regional on-line.
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Programa Pilares: edificando a paz na escola
Apresentação
Pioneiro no país, o Programa Pilares está sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e é executado pela Divisão Interprofissional Forense e Escola Judicial de Goiás (EJUG), através da formação de facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. O Programa Pilares foi criado e implementado, em 19 de março de 2018, por meio de um termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Goiânia (SME). Desde então, este e outros municípios vêm efetivando a metodologia de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, com vistas à disseminação do respeito como aspecto primordial para que sejam estabelecidos o diálogo e as relações pacificadoras na solução de conflitos dentro das escolas.
Objetivo
Adotar formas práticas, alternativas e inovadoras de educar para a paz no ambiente escolar auxiliando na prevenção e na transformação dos conflitos por meio de metodologias que visem fortalecer as relações interpessoais, a começar pela construção de valores humanos que ajudem a reduzir hostilidades e estimular a comunicação compassiva, especialmente em crianças e adolescentes.
Também visa firmar parcerias interinstitucionais com a Rede Municipal de Educação, Organizações Não Governamentais, e outros, oferecer qualificação aos professores da rede municipal e estadual de educação como facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz, fortalecer a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, por meio da parceria interinstitucional, e formar educadores, apoiando-os na constituição de um sistema de resolução de conflitos no contexto escolar.
Ações efetivas
Com a metodologia utilizada para a disseminação e implementação do Programa Pilares nas escolas, diretamente relacionada aos círculos de paz, com temáticas abordadas como habilidade sociais, comunicação não-violenta, promoção do diálogo, compartilhamento e resolução de conflitos, construção de relacionamentos saudáveis, estabelecimento de vínculos, valores, ética, resiliência, entre outros, quase 13 mil pessoas foram alcançadas e mais de 2 mil círculos realizados em pouco mais de um ano de existência do Pilares.
Já disseminado em várias escolas da capital, o Pilares, desde sua implantação, apresenta resultados muito exitosos na seara municipal, tendo sido ampliado para a rede estadual de ensino. Hoje o programa se estende também às comarcas do interior do Estado como Luziânia, Goianésia, Anápolis e Itaberaí, tendo formado diversos facilitadores entre os profissionais ligados à área educacional como diretores, professores, pedagogos, musicoterapeutas, etc. Através deste espaço de fala e de escuta, ele passam a auxiliar a promoção de competências socioemocionais e, consequentemente, na prevenção da violência no âmbito escolar.
Relevância social
O aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação no combate à violência nas salas de aula propiciado pelo Programa Pilares trouxe à tona a gravidade de um problema social de alta complexidade: o fato de que, muitas vezes, o problema está no seio familiar e acaba eclodindo na escola. Contudo, o trabalho adequado promovido pelas equipes de facilitadores formados para educar pela paz os conflitos têm sido amenizados, o olhar para o outro passou a ser diferenciado e a comunicação não violenta é amplamente assimilada, mostrando a todos que existe um outro caminho possível com ações de respeito mútuo, diálogo franco e humanização.
Com a premissa da construção de novos pilares para a formação do ser humano, especialmente, daqueles em processo de desenvolvimento, o projeto tem se revelado, a cada dia, uma ferramenta de intervenção efetiva na prevenção da violência dentro das escolas, apresentando resultados significativos e relevantes na edificação da cultura de paz.
Recomendações
O Programa Pilares está alinhado aos Macrodesafios 2 (Garantia de Direitos de Cidadania) e 5 (Adoção de soluções alternativas de conflito) do Poder Judiciário. Além disso, acompanha o disposto no Decreto Judiciário nº 1346/2017 e Instrução normativa nº 01/2018 que, regulamenta a Justiça Restaurativa e dispõe sobre as regras e diretrizes de implantação e desenvolvimento das práticas de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, respectivamente. A execução e implementação das ações previstas nessas normativas são regidas pela Gerência de Cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/Decreto nº 1346/2017, art. 9º).
Também surgiu em observância à Justiça Restaurativa, seguindo a Meta nº 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre uma nova perspectiva de solução de conflitos envolvendo a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. O método utilizado pelo Pilares foi adotado pela CGJGO após estudos aprofundados e se espelhou em algumas diretrizes adotadas por outros países como o Canadá, que trabalha o conflito com a proposta de uma reflexão sobre a responsabilidade que cada um tem diante de uma situação adversa para a identificação real do problema (autoresponsabilização para a solução dos conflitos).
Boas práticas
Os processos circulares ou círculos de construção de paz são processos baseados em habilidades de diálogo e de uma comunicação que auxilia na reformulação da forma pela qual o indivíduo se expressa e ouve os outros, inspirando, assim, uma ação compassiva e solidária, mesmo em condições adversas, para a promoção da cultura de paz. O formato de círculo simboliza aos princípios fundamentais da liderança compartilhada: igualdade, conexão e inclusão, e proporciona foco, comprometimento e participação de todos em ambiente seguro e respeitoso. Sua principal filosofia é a de que “todos precisam de ajuda e que, ajudando os outros, estamos, ao mesmo tempo, ajudando a nós mesmos”.
Divulgação
Mais informações
Secretaria Interprofissional Forense
Rua Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, Setor Oeste
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