A comarca de Rubiataba, localizada a 220 quilômetros de Goiânia, recebe nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13), a 6ª edição do Projeto Justiça Itinerante, idealizado pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, e que tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos às populações vulneráveis. A edição em Rubiataba, que visa atender diversas famílias da comunidade indígena Tapuia, localizada no município, foi aberta pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Louza, que coordena os trabalhos e, na ocasião, representou o presidente Carlos França.
Ao abrir os trabalhos, Jussara Louza destacou que o acesso à Justiça deve garantir que os cidadãos tenham igualdade de oportunidades na concretização de seus direitos. “O projeto Justiça Itinerante, com o apoio de todos os entes que participam deste evento, objetiva concretizar o acesso à Justiça por meio da inclusão social e cidadania”, frisou. “E, especialmente neste caso, a edição é voltada também para a aldeia indígena de etnia Tapuia”, completou.
Para a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, que coordena o Comitê de Acesso à Justiça, o evento promove a aproximação do Judiciário com a comunidade indígena Tapuia, além de levar os serviços essenciais e trazer também não só os serviços da Justiça, mas também de outros órgãos parceiros.
De acordo com o prefeito de Rubiataba Weber Severino, a iniciativa do TJGO celebra o compromisso com a Justiça, mas também, de acordo com ele, simboliza a modernização e o alcance ampliado do Poder Judiciário. “Para Rubiataba, isso significa mais do que a presença do Judiciário; significa ter acesso, orientação, ter a possibilidade de resolver questões essenciais como direitos familiares, previdenciários e trabalhistas, que tanto impactam a vida das famílias em nossa região”, salientou.
A superintendente de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS),Rose Guimarães, afirmou que a ação aproxima os povos tradicionais dos Poderes, além de promover igualdade, equidade, inclusão e respeito.
Direitos fundamentais
O diretor do Foro da comarca de Rubiataba, juiz Alex Lessa, que também coordena o Observatório de Direitos Humanos do TJGO e o Justiça Itinerante, que tem o conceito de descentralizar serviços importantes do Poder Judiciário para levar às comunidades mais carentes destacou que "a iniciativa materializa um conceito que a Constituição Federal traz que é de amplo acesso à Justiça principalmente das pessoas que mais precisam”. Ele lembrou que a comarca de Rubiataba engloba os municípios de Nova Glória, Ipiranga de Goiás, Nova América e São Patrício, e afirmou: “A ação atinge não somente a cidade de Rubiataba, mas uma população de uma área muito grande, aumentando ainda mais sua relevância”, complementou.
Também presente na abertura, o juiz federal e diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, Marcos Silva Rosa, destacou a importância da parceria entre a Justiça Estadual com a Federal. “Essa parceria permite que possamos cada vez mais alcançar o jurisdicionado de forma simples e célere”, disse. Também participam do evento as juízas Ilanna Rosa Dantas Lents, Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa e Isabella Luiza Alonso Bittencourt
Lutas
O cacique Dorvalino Augusto da Silva, da Aldeia Carretão, não escondeu a satisfação em participar da ação do TJGO. “Para nós, que lutamos há muito tempo em busca dos nossos direitos, é muito importante estar aqui”, afirmou, ao informar que na aldeia vivem em torno de 223 integrantes.
Também morador da Aldeia Indígena Carretão, Weligton Vieira Brandão Tapuia, falou sobre a realização do evento. “O que estamos vendo aqui é a realização de um sonho, pois o Justiça Itinerante está propiciando o nosso direito à dignidade, pois fortalece a identidade cultural do nosso povo e fortalecendo a visibilidade da população envolvente”, pontuou.
Serviços
Durante os dois dias, serão realizadas audiências nas áreas de família e previdenciária; expedição de alvará e RPV e atermações de Juizados Especiais. O projeto Traduz, um apoio de tradução de sentenças e decisões judiciais após as audiências, também será ofertado à população local. Os moradores também poderão contar com o Programa Pai Presente da Corregedoria-Geral da Justiça, para a realização de exames de DNA e reconhecimento de paternidade. As coordenadorias da Mulher, da Igualdade Racial e da Infância e Juventude também promovem atividades na comunidade durante a ação.
Além do Tribunal de Justiça, outros órgãos judiciários também participaram, como a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), com serviços de orientação jurídica; regularização de guarda e pensão alimentícia; divórcio; reconhecimento de união estável; alteração de registro civil para inclusão de nome indígena; entre diversos outros. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também realiza atendimento ao público no local.
No âmbito Federal, o INSS oferece para os interessados a atualização de dados cadastrais, bem como o requerimento de serviços, a orientação sobre os benefícios e a emissão de extratos. Já a Justiça Federal – TRF1 realiza atermações contra o INSS, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará nas audiências previdenciárias. Os interessados também podem procurar a Defensoria Pública da União para atendimento de demandas relacionadas ao INSS e à CEF, além de demandas de saúde no âmbito federal e que envolva a União ou órgão/instituição federal.
Para aqueles que necessitam, o Ministério Público do Trabalho do Estado de Goiás (MPT-GO) colherá denúncias de possíveis lesões trabalhistas; realizará diligências “in loco” para casos graves e urgentes; conduzirá audiências administrativas com empresas; entre outros serviços dessa área. Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18ª Região) esclarecerá dúvidas trabalhistas, fornecerá informações sobre processos que já estão em andamento, além de distribuir cartilhas à população. (Texto: Arianne Lopes/ Fotos: Leonardy Sales- Centro de Comunicação Social do TJGO)
