O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para participar do Programa Brasileiro GHG Protocol – Ciclo 2025, alinhando-se ao Programa Justiça Carbono Zero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é neutralizar as emissões de carbono dos tribunais brasileiros até 2030. A parceria reforça o compromisso do TJGO com a política de sustentabilidade do CNJ, liderada pelo presidente do conselho, ministro Luís Roberto Barroso. Com essa parceria, o TJGO irá criar relatórios de emissões de gases de efeito estufa (GEE), contando com o suporte técnico da FGV.

Durante sua participação no 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, elogiou o pioneirismo do TJGO. “Quero louvar a iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás que, até se antecipando à normativa do Conselho Nacional de Justiça, já adotou providencias para a realização do inventário das emissões de carbono. Com a mudança climática todos têm que dar a sua contribuição, o Poder Judiciário tem que dar o exemplo. Fico feliz que em Goiás esse assunto já esteja adiantado”, declarou Barroso.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou que “ao integrarmos ao Programa Brasileiro GHG Protocol, estamos reafirmando nosso compromisso com a responsabilidade ambiental e a agenda de sustentabilidade proposta pelo CNJ. É fundamental entendermos que a sustentabilidade não é apenas um compromisso com o futuro, é uma ação necessária para nossa atualidade.” França ainda ressaltou que entre as ações desenvolvidas pelo Judiciário estão a instalação de sistemas e usina fotovoltaicos e a implantação de práticas de eficiência energética, medidas que o TJGO já vem adotando nos últimos anos e que pretende aprimorar no seu Plano de Descarbonização.

Segundo o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, “a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para desenvolver e implantar o projeto no TJGO reflete o compromisso da Corte goiana com a responsabilidade ambiental e a eficiência administrativa. Estamos empenhados em conduzir esse processo com a máxima celeridade, compreendendo a urgência de ações que impactem positivamente o meio ambiente. A escolha da FGV, instituição amplamente reconhecida em todo o país pela qualidade científica e pela robustez de seus projetos, garante a confiabilidade e a segurança necessárias para alcançarmos resultados consistentes e alinhados aos mais altos padrões de sustentabilidade. Esse passo reforça nosso papel como agentes de mudança, comprometidos com um futuro mais sustentável e com a adoção de práticas exemplares na gestão pública.”

Carbono Zero
O cronograma do Programa Justiça Carbono Zero, estabelecido pelo CNJ, prevê que, até 2025, cada tribunal deve elaborar o Plano de Descarbonização, com inventários concluídos para as sedes centrais e a implementação de pelo menos três ações de redução de emissões.

Contrato com a FGV
O contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) estabelece a participação do TJGO no Programa Brasileiro GHG Protocol – Ciclo 2025, definindo as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

A FGV compromete-se a fornecer ao TJGO acesso a metodologias internacionais de monitoramento e contabilização das emissões de gases de efeito estufa (GEE), além do suporte técnico necessário para a publicação do inventário de emissões no Registro Público de Emissões (RPE). A FGV também garantirá o uso da logomarca do TJGO em materiais do programa e o acesso a eventos de capacitação, webinars e treinamentos.

Política de Sustentabilidade do Judiciário
A Resolução n. 400/2021, que orienta a Política de Sustentabilidade do Judiciário, exige que os tribunais implementem planos de compensação ambiental e monitorem suas emissões até 2030. Com o novo programa do CNJ, essa meta é ampliada, estabelecendo a neutralidade de carbono como prioridade. Para alcançar esse objetivo, os tribunais devem cumprir três etapas: elaboração de inventários de GEE, implementação de medidas de redução das emissões e compensação das emissões inevitáveis, tudo documentado em um plano de descarbonização. (Centro de Comunicação Social do TJGO).