A juíza auxiliar da Presidência  do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Jussara Louza, participa do Encontro Nacional de Precatórios 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e iniciado na terça-feira (29), na sede do órgão, em Brasília. A magistrada está acompanhada do diretor do Departamento de Precatórios, Uires Gomes Rodrigues. Eles participaram das discussões que buscam aprimorar a gestão e o pagamento de precatórios em todo o país.

Jussara Louza destaca a importância do evento e lembra que o TJGO tem sido referência no pagamento de precatórios durante a gestão do presidente, desembargador Carlos França. “Nossa participação no encontro reforça o compromisso do TJGO com a eficiência e a transparência no cumprimento dos direitos dos credores, elementos que fortalecem a confiança no Judiciário”, afirmou. Uires Gomes também reforçou a importância da participação do tribunal goiano nas mesas de debate sobre as novas metodologias.

Debates

Um dos pontos principais debatidos no evento foi a implementação do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (SisPreq), com o objetivo de monitorar com mais eficiência o pagamento das dívidas judiciais reconhecidas pelo setor público. Para o CNJ, o desenvolvimento desse sistema representa um avanço na garantia de direitos dos titulares de precatórios e possibilita uma supervisão mais efetiva dos recursos, além de maior transparência nos pagamentos. Uires Gomes integra o grupo de trabalho denominado “Força-Tarefa Sispreq”, instituído pela Portaria 352/2024, da Presidência do CNJ, para auxiliar o desenvolvimento na parte negocial.

A abertura do encontro contou com palestra do presidente do Fórum Nacional de Precatórios, conselheiro Bandeira de Mello, que ressaltou a relevância do espaço democrático de debate. “Esse encontro tem uma composição mais ampla, o que nos propicia reunir subsídios para orientar as posturas futuras do nosso comitê”, afirmou Bandeira de Mello.

O encontro se encerrará nesta quarta-feira (30), às 17 horas e a programação do dia é composta por mais seis painéis, que abordarão temas como o sequestro direcionado para contas de livre movimentação e o Regime Geral aplicado ao pagamento de precatórios. Ao final do evento, serão divulgados os enunciados e sugestões de alteração da Resolução 303 do CNJ pelo FONAPREC.

.