O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, reuniu-se na tarde desta terça-feira (29) com o advogado-geral da União, Jorge Messias, na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. No encontro, discutiu-se a parceria da AGU com o Projeto Raízes Kalungas, idealizado pelo chefe do Poder Judiciário goiano, com o objetivo de levar serviços públicos à comunidade Kalunga por meio do Governo Federal. Também foi solicitada a consulta prévia à comunidade quilombola sempre que houver concessão de autorização de pesquisa minerária na região.

Acompanharam o chefe do Poder Judiciário goiano o juiz auxiliar da presidência e um dos coordenadores do projeto, Reinaldo de Oliveira Dutra; o prefeito do município de Cavalcante, Vilmar Kalunga; o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Goiás, Francisco Antônio Nunes; e a advogada da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Andrea Gonçalves.

O presidente Carlos França ressaltou que “o Tribunal de Justiça de Goiás assumiu o compromisso de levar serviços, justiça e cidadania a essa comunidade historicamente desassistida. Com o apoio da AGU, o Projeto Raízes Kalungas poderá avançar tanto na regularização fundiária quanto na oferta de serviços federais essenciais. Contar com o empenho e apoio do ministro Jorge Messias é um grande passo para consolidar esse trabalho”, afirmou, agradecendo ao chefe da AGU pelo proveitoso encontro.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União classificou a reunião como produtiva e salientou o papel fundamental do Poder Judiciário goiano. “Hoje discutimos a oportunidade de regularização fundiária e a prestação de diversos serviços públicos que levaremos àquela região com o apoio fundamental do TJGO. Fiquei emocionado e feliz com a reunião, e nos engajaremos no que for preciso e necessário para a realização do projeto”, enfatizou.

O juiz coordenador do Projeto Raízes Kalungas, Reinaldo de Oliveira Dutra, destacou a importância do alinhamento entre os poderes e o impacto dessa parceria para a comunidade Kalunga. “Essa articulação entre o TJGO, a AGU e o Governo Federal é essencial para promover a dignidade e os direitos dos kalungas. Estamos comprometidos em garantir que a voz dessa comunidade seja ouvida e respeitada, especialmente em questões que afetam diretamente seu território e modo de vida,” afirmou Dutra.

O prefeito de Cavalcante manifestou a honra de participar do encontro e ressaltou a importância da união entre os poderes. “Essa união só fortalecerá ainda mais a nossa comunidade. Que outros quilombos no Brasil recebam o mesmo olhar que o desembargador Carlos França teve conosco e o apoio do Governo Federal”, pontuou.

O procurador-chefe da da Procuradoria Federal no Estado de Goiás, Francisco Antônio Nunes, ressaltou a importância do apoio federal ao Projeto Raízes Kalungas e as medidas anunciadas para fortalecer a proteção e o reconhecimento da comunidade Kalunga. “Este é um marco significativo para garantir a segurança jurídica e fortalecer as políticas públicas destinadas à comunidade Kalunga em todo o território de Cavalcante.  Com a futura regulamentação proposta, teremos uma estrutura normativa sólida que assegura o direito de consulta prévia da comunidade, além de uma série de ações nas áreas de moradia, educação e saúde que visam reduzir a vulnerabilidade social e econômica da população Kalunga,” afirmou Francisco.

Já a advogada da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Andrea Rodrigues, o encontro foi importante, “pois ouvir do ministro que a AGU está pronta para defender os povos tradicionais e o território kalunga enquanto espaço territorial brasileiro é uma grande satisfação”. Segundo ela, é uma vitória que a AGU, como órgão institucional, ofereça apoio jurídico às demandas que envolvem a participação da comunidade kalunga. Confira galeria de fotos