O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público nesta terça-feira (22) o Edital Unificado para Concurso de Remoção e/ou Promoção n.º 21/2024. A publicação institui o Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistradas e magistrados, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme determina a Constituição Federal e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Serão 64 vagas no total, das quais duas vagas para entrância final e 62 para entrância intermediária.
Inscrições
O período para inscrição na seleção vai de 25 a 30 de outubro. A efetivação deve ser feita pelo sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, que pode ser acessado no portal do TJGO ou na “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, e consiste no preenchimento das opções das varas judiciais disponibilizadas.
A confirmação da inscrição para a promoção e/ou remoção deverá ser realizada, impreterivelmente, até 23h59 minutos e 59 segundos do último dia de inscrição (30/10). Não serão aceitas inscrições após este período, tampouco a inserção de documentos.
A desistência parcial ou total do Concurso de Promoção e/ou Remoção será realizada apenas pelo Sistema de Promoção e Remoção, observado o “status”- Período de Desistência, sendo possível a desistência somente dentro deste período estabelecido.
Depois de finalizar a inscrição, haverá um prazo para anexar informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) até 06/11/ 2024. Será facultado ao magistrado (a) o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos (as) os (as) concorrentes, bem como suas informações expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Diretoria de Recursos Humanos, no período de 07/11/2024 a 13/11/2024. O (a) candidato(a) que for impugnado (a) terá o prazo subsequente de 3 (três) dias para responder, a contar do encerramento do prazo estabelecido para impugnação, independente de notificação.
Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59minutos do dia 14/11/2024. Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os (as) magistrados (as) inscritos para a promoção e/ou remoção. Após o julgamento pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão administrativa que ocorrerá no dia 25/11/2024, a promoção e/ou remoção de que trata este Edital efetivar-se à nos termos do Decreto Judiciário que será expedido.
