O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram na sexta-feira (18) o seminário “A reinserção social pelo trabalho e o papel da iniciativa privada”. Na ocasião, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, representando o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, Alpiniano Lopes, estiveram à frente do evento, que reuniu representantes de empresas privadas, para divulgação do Projeto Resgatar, como também  buscar apoio para ressocializar, por meio do trabalho, aqueles que estão em liberdade privada ou egressos do sistema penitenciário goiano.  O seminário, coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e que teve o apoio da Escola Judicial do TJGO (Ejug), ocorreu no auditório do Fórum Cível de Goiânia.

Também fizeram parte da mesa diretiva do evento a subprocuradora geral de assuntos administrativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende, que na ocasião representou o governador Ronaldo Caiado; a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da comarca de Aparecida de Goiânia e integrante do GMF;  Luciano Santana Crispim, juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região; o diretor-geral adjunto da Administração Penitenciária da Polícia Penal, Firmino Alves, representando; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, Séfora Graciana Cerqueira Char; e a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Goiás (OAB), Fernanda Andrade Teixeira, representando o presidente Rafael Lara.

Segunda chance

Conforme o coordenador do GMF, desembargador Fernando Xavier, o projeto Resgatar está operando desde 2023 e, na primeira etapa, o foco foi profissionalizar os reeducandos que estão em regime fechado com o apoio do Sistema S. “Agora, estamos reunindo todos os envolvidos no programa para mostrar o sucesso na fase inicial e dispor os cerca de 1.035 reeducandos aptos ao mercado de trabalho para o empresariado. Foram chamados para fazerem parte do Resgatar cerca de 100 empresários de diversos setores da economia produtiva para, juntos com o TJGO, MPT e os parceiros, fazerem essa contribuição social de ressocialização dessas pessoas que, em breve, estarão egressas do sistema penitenciário e vão poder contar com essa segunda chance”, afirmou o desembargador.

Oportunidade

“O projeto Resgatar é uma ferramenta para que os parceiros e colaboradores pensem em mecanismos de proporcionar, aos que estão no sistema penitenciário ou egressos, cursos profissionalizantes e também oportunidades de trabalho. Após eles conseguirem o direito reconhecido por um juiz de reconstruir suas vida, eles querem ter uma nova vida, digna e lícita, e, para isso, precisam de trabalho. Estamos aqui para chamar a iniciativa privada para somar e trazer essa importante contribuição para uma sociedade mais justa”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra.

Parceria

 “A parceria com o TJGO, MPT, Polícia Penal e Senai tem ganhado forças. Já instruímos e treinamos pessoas que estão privadas de liberdade. Agora,  essas pessoas vão sair e precisar recomeçar a vida. E, com isso, estão preparadas para se inserir no mercado de trabalho e não retornar ao crime. Já foram mais de mil e cem treinados, e agora estamos buscando essa parceria com o empresariado”, disse o procurador-chefe do MPT em Goiás, Alpiniano Lopes.

Fortalecendo o reeducando

A subprocuradora geral de assuntos administrativos da PGE, Luciana Benvinda, apresentou dados sobre o sistema penitenciário em Goiás e destacou a importância da reabilitação dos internos. “Caminhamos para um bom resultado em relação às medidas internas na unidade prisional e isso vem fortalecendo e transformando o reeducando para enfrentar o desafio da sua reabilitação. Isso impacta não só o indivíduo, como também a sociedade. Por isso é importante juntar esforços do poder público com a iniciativa privada, afirmou a  representante da PGE.

Quebrar o ciclo de sair e voltar

“Quando o apenado sai com as cartas de emprego, há possibilidades maiores de oportunidades de trabalho. Já estamos com 2.400 apenados em regime semiaberto e eles são encaminhados ao trabalho. A ideia é quebrar o ciclo de sair e voltar para o sistema prisional com o projeto Resgatar”, contou  a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da comarca de Aparecida de Goiânia.

 “Hoje existem tributos fiscais que incentivam os empresários a darem oportunidades a esses internos”, explicou o diretor-geral da Polícia Penal, Firmino Alves.


Resultados positivos

“Os empresários não sabem a importância de fazer com que essas pessoas não voltem ao crime. É uma janela de negócios que fazem com que esses internos, ao ver essa oportunidade, agarram-na porque sabem que não é fácil haver outra. São profissionais engajados e produtivos”, afirmou a procuradora do MPT da Bahia, Séfora Graciana.

A empresária Maria Fernanda Bessa, já engajada no projeto, compartilha resultados positivos. “É um trabalho que transforma a vidas dessas pessoas que querem estar em sociedade e, sem trabalho, isso não é possível”, conclui a empresária que também colaborou para que, ao final do evento, a Federação da Indústria da Construção (FIEC), através do empresário Sarkis Curi, assumisse o compromisso de contratar 120 detentos recém-profissionalizados nas próximas etapas.

Presenças

Também participaram do evento o representante da Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-GO, Leopoldo Siqueira; conselheira e Diretora Administrativa do CREA Goiás, Juliana Martins Matos; secretário Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, Thales Queiroz; coordenador do núcleo especializado em situação carcerária, Salomão Rodrigues da Silva Neto; diretor Senai de Aparecida de Goiânia, Volney César Majedans; diretora do Senai da Vila Canaã, Aliana Dias Calaça; presidente da Câmara da Indústria de Construção da Federação Fieg, Sarkis Curi; presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito; Vânia Marques Neta , representando o Kilder Vieira de Mello; Rogério Leal, advogado representante da PUC-Goiás; Emílio Bittar, vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG); Bárbara Alencar, representando o diretor-superintendente do Sebrae- Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto; Misclay Marjorie Correia da Silva, instrutora do Senai Anápolis; Paulo Vargas, diretor regional do Senai-Goiás e superintendente do SESI-Goiás. (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Edmundo Marques- Centro de Comunicação Social do TJGO)