O segundo dia do 12º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado nesta quinta-feira, 3, em Belém, abordou temas relevantes para a atuação do Poder Judiciário. Sob a condução do presidente do Consepre, desembargador Carlos França, e da anfitriã, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, a programação contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, do conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e das conselheiras do CNJ, Daiane Nogueira de Lira e Daniela Pereira Madeira.

O presidente do Consepre, Carlos França, ressaltou a honra e a relevância de receber no Consepre o "corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, o conselheiro Bandeira de Mello, as conselheiras Daiane Lira e Daniela Madeira, além dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Frederico Montedonio e Keity Mara, para tratar de temas tão relevantes e necessários para o aprimoramento da Justiça. Sem dúvida, as discussões aqui apresentadas terão um impacto significativo na gestão dos tribunais e nos serviços que ofertamos à sociedade", afirmou França.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, expressou sua gratidão ao presidente do Consepre, Carlos França, e à anfitriã, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. "Um encontro com diálogos fundamentais para o fortalecimento do Judiciário. Agradeço também à presidente do TJPA, Maria de Nazaré Gouveia, pela hospitalidade e por este evento importante para o aprimoramento da nossa Justiça", afirmou o corregedor.

A anfitriã do evento, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, também agradeceu a participação de todos os presentes e reforçou a importância do encontro. "É uma honra receber em nosso estado personalidades tão ilustres do Judiciário brasileiro. As discussões promovidas aqui serão fundamentais para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. A troca de ideias e soluções entre os tribunais é essencial para que possamos enfrentar juntos os desafios que se apresentam", destacou a desembargadora.

Pela manhã, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello apresentou alguns desafios e soluções na gestão do pagamento de precatórios pelos tribunais e sua nova regulamentação. Uma das soluções apontadas foi o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (SisPreq), adotado como projeto-piloto pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A ferramenta expedirá ofícios judiciais de precatórios, com elementos técnicos já existentes, para a execução dos entes públicos. A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O uso de recursos de Inteligência Artificial pelo Judiciário também foi abordado pelo conselheiro Bandeira de Mello. “A IA é uma ferramenta que vai dar agilidade e eficiência no Judiciário, mas precisamos colocar regras claras para que as pessoas não sejam julgadas por robôs.” Um grupo de trabalho formado por seis tribunais deverá elaborar sugestões, a serem encaminhadas ao Consepre, para a criação de uma minuta de resolução que regulamentará medidas de controle para o uso corporativo da ferramenta. Os tribunais terão 15 dias para o envio de propostas.

A programação da manhã também contou com uma reunião com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego, que apresentou pautas ambientais. Ele destacou a criação da Meta 10, que busca julgar 35% dos processos relacionados a questões ambientais, indígenas e quilombolas até o final de 2024. "Essa meta é uma forma de o Judiciário cumprir sua missão frente aos desafios climáticos", afirmou Montedonio. Ele também reforçou a importância da integração dos tribunais ao Portal de Serviços do Judiciário, que será lançado em dezembro.

Na sequência, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, abordou o monitoramento da política judicial de processos de execução fiscal. Ela comentou sobre os impactos da Resolução 547/2024, que busca tratar com eficiência a tramitação de execuções fiscais pendentes. "A resolução é fundamental para racionalizar o fluxo de execuções fiscais e dar celeridade aos processos", ressaltou Saboya.

Já o período da tarde foi marcado por outros importantes temas do Judiciário brasileiro. A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, abordou a judicialização da saúde pública. Ela destacou que o tema é um dos que mais geram litígios no Judiciário. "Hoje, mais de 800 mil processos envolvem questões de saúde, sendo a maioria deles na Justiça Estadual", afirmou a conselheira, destacando ainda a atuação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), que oferecem suporte aos magistrados em demandas de saúde.

A conselheira Daniela Pereira Madeira, também do CNJ, abordou o tema "Inovação no Poder Judiciário", frisando a importância da troca de experiências entre os tribunais por meio de plataformas como o Painel Renovajud. "Há problemas que podem ser divididos com outros tribunais", afirmou Daniela, incentivando o compartilhamento de tecnologias. Ela também anunciou o FESTLABS, eventos regionais de laboratórios de inovação para estimular a criação de soluções colaborativas.