O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou o Decreto Judiciário 3917/2024, criando a Central de Cumprimento de Sentença para a Comarca de Goiânia. A nova unidade tem o objetivo de acelerar o trâmite de processos em fase de cumprimento de sentença, aprimorando a eficiência do Judiciário na efetivação das decisões judiciais. O projeto é coordenado pela diretora do Foro da capital, juíza Patrícia Bretas.

De acordo com o chefe do Poder Judiciário, a criação da Central de Cumprimento de Sentença na comarca de Goiânia representa um importante avanço nos serviços oferecidos à sociedade. “Trata-se de um projeto que vai proporcionar maior celeridade e eficiência ao cumprimento das decisões judiciais, garantindo rapidez na entrega do que foi decidido, além de liberar o tempo dos demais magistrados e magistradas para análise, decisão e sentenciamento de outros processos. Também será um projeto importante para a advocacia, que alcançará a concretização da sentença com maior rapidez. A Diretora do Foro, juíza Patrícia Bretas merece nosso reconhecimento por essa iniciativa que promete ser um marco no Judiciário estadual”, afirmou Carlos França. O presidente do TJGO ainda explicou que a nova central terá um setor exclusivo para a expedição de alvarás, “agilizando o processo para que as partes envolvidas possam acessar rapidamente os valores a que têm direito”.

Veja como funciona

A Central de Cumprimento de Sentença concentrará os processos que se encontram na fase de execução, permitindo que as juízas e os juízes responsáveis possam focar exclusivamente na conclusão dessa etapa.

A juíza diretora do Foro de Goiânia, Patrícia Bretas, explicou como a central vai agilizar o cumprimento das sentenças. "O juiz profere a sentença, conferindo o direito a quem tem. No entanto, quando não há cumprimento voluntário da decisão, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, que consiste em fazer com que a parte receba o que lhe foi garantido", explicou Bretas, ao frisar que o trabalho terá um enfoque específico nessa fase, com magistrados atuando na central para garantir que as decisões sejam cumpridas no menor tempo possível.

A diretora do Foro de Goiânia também ressaltou que o encaminhamento dos processos para a Central será automático, feito pela própria Unidade de Processamento Judicial (UPJ), sem que os advogados precisem realizar qualquer solicitação adicional. “Todo esse serviço de encaminhamento será feito por nós mesmos, pelo Poder Judiciário, trazendo mais comodidade para o advogado e menos preocupação para a parte”, afirmou.

Boa expectativa
O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso Jr., disse que a instituição enxerga o projeto com boas expectativas. “Esperamos que, com uma estrutura dedicada a essa fase processual, a advocacia e os jurisdicionados encontrem mais efetividade nas decisões, possibilitando uma execução mais ágil das sentenças, bem como na expedição de alvarás.”