Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, realizaram na manhã de segunda-feira (09), visita técnica a uma ocupação no Jardim Itarumã, em Abadia de Goiás. Na ocasião, o juiz responsável pela condução dos trabalhos no local, Fernando Augusto Chacha, reuniu moradores e demais interessados para buscar soluções em uma negociação que afeta mais de 300 famílias. Além do Poder Judiciário estadual, representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e das incorporadoras Contech, Tropical Imóveis, Fênix e Goiás Terra estiveram presentes.
A ocupação em questão se deu sobre área localizada na zona rural de Abadia de Goiás, região metropolitana de Goiânia. No início dos anos 2000, famílias ocuparam o local e, atualmente, cerca de 300 delas se mostraram interessadas em oficializar a documentação a fim de terem o direito real à moradia, infraestrutura e, consequentemente, obtenção de serviços básicos. Ao intermediar a negociação, o Poder Judiciário busca uma solução que permita a permanência dos ocupantes no local, mediante acordo com as empresas envolvidas.
“O interesse da CSF sempre será o de reduzir ao máximo os eventuais danos às famílias ocupantes, que de fato são a parte mais frágil da situação. Assim, nossas equipes são orientadas a, nas tentativas de acordo, levarem em conta os interesses dos demais envolvidos bem como seus direitos, claro, mas prezarem pela dignidade dos mais vulneráveis”, ponderou Anderson Máximo.
No encontro, o TJGO buscou mecanismos para encontrar uma solução de forma conjunta com todos os interessados. “O Tribunal tem por natureza a imparcialidade, a neutralidade, a transparência de seus atos e isso gera credibilidade. Como é uma parte neutra, as pessoas depositam confiança pra firmar acordos em conflitos que, às vezes, existem há 20, 25, 30 anos, como é o caso de hoje. Então, isso diz respeito ao tempo de vida das pessoas. Espero que, com esse encontro, possamos destravar e levar dignidade para pessoas que ficam esquecidas, por falta da regularização de seus direitos”, observou o juiz Fernando Augusto Chacha.
Participação do TJGO confere mais segurança aos envolvidos
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ouviu os populares e constatou que a comunidade local necessita de assistência para a resolução do conflito.“Muitos estão em situação de vulnerabilidade, sem assistência social, educação, saúde, iluminação pública, fornecimento de água, asfalto e transporte. Está tudo muito precário. Então, após a oficialização dos acordos necessários, a Defensoria Pública virá para conscientizar a comunidade desses direitos e ajudar a efetivá-los”, observou Letícia Lopes, que representou o defensor público Gustavo Alves, subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos que atua nas questões de moradia e soluções fundiárias.
Representante de uma das empresas imobiliárias envolvidas, Marcel Canedo disse que há muito tempo tenta buscar uma solução. “Essa área foi invadida há mais de duas décadas. Nesse meio tempo, uma única empresa se desdobrou em três com a divisão de lotes em Itarumã. Há mais de oito anos estamos tentando uma negociação, sem êxito. Mas, pela primeira vez desde então, estou muito esperançoso porque a participação do TJGO conferiu mais segurança aos envolvidos e assim propiciou um processo de negociação mais tranquilo, organizado, claro e justo”, explicou.
O advogado João Ribeiro Neto, que representa um grupo de famílias, relata a diferença causada pelo ingresso do TJGO no conflito. “O tribunal garante lisura para o processo, consegue quebrar as barreiras de desconfiança e dar andamento à situação de forma mais transparente e formal. Assim, temos conseguido avançar. E aqui não é só questão de regularização, trata-se também da parte da estrutura básica que precisa ser disponibilizada para os moradores e isso é só a primeira batalha”, observou.
A ocupante Juliana Silva Lima diz ter suas esperanças renovadas. “Agora, sim, vemos luz no final do túnel. Agora que o Poder Judiciário entrou para a negociação, sentimos mais confiança de que teremos os nossos direitos garantidos. E com isso, finalmente ter nossa casa própria, estar com nosso IPTU, energia, tudo regularizado. Com o TJGO, acredito que estamos próximos de chegar a um acordo”, afirmou. (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Edmundo Marques- Centro de Comunicação Social do TJGO)
