Mais de 500 pessoas, entre magistrados e servidores de unidades judiciárias de todo o estado participaram, na tarde desta segunda-feira (02), do Webinário CCARPV – Central de Controle, Automação e Expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Aldo Sabino, quando receberam orientações e informações diversas e atualizadas para o correto cumprimento do convênio de cooperação mútua firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo de Goiás para o pagamento programado das RPVs emitidas pela justiça estadual em desfavor do estado.

Também participaram e esclareceram dúvidas dos participantes da reunião a diretora da Central de Processamento Eletrônico (CPE), Cássia Aparecida de Castro Alves; o coordenador da Central de Expedição de RPVs (CCARPV), Alexandre Garcia; a coordenadora da Central Estadual de Expedição de Alvarás (Ceago), Giselle Mello, e o subprocurador-geral do Contencioso da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO, Alexandre Félix Gross.

Ao iniciar o webinário, Aldo Sabino esclareceu os termos do convênio, com destaque para o fato de que todas as RPVs anteriores ao dia 30 de junho de 2023 não entram no âmbito do convênio e devem, portanto, seguir o procedimento tradicional de expedição, ao passo que aquelas posteriores a 1º de julho de 2024 – a partir de quando o convênio entrou em vigor – devem obrigatoriamente seguir o fluxo de pagamento planejado. “No caso dessas RPVs é expressamente proibida a realização de sequestro porque o valor já está com o Poder Judiciário, por força do convênio. O eventual sequestro, nesse caso, por nos custar a rescisão da parceria com o estado”, alertou Aldo Sabino.

O convênio firmado pelo TJGO com o Estado de Goiás integra uma força-tarefa que se iniciou em outubro de 2023, na chamada Operação Legado RPV, que teve por objetivo acelerar o pagamento de débitos antigos relacionados às RPVs emitidas pela Justiça goiana contra o Estado de Goiás. Em apenas dois meses de funcionamento, a iniciativa resultou na quitação de mais de 20 mil processos, com o pagamento de aproximadamente R$ 200 milhões de reais em RPV. Pelo convênio, o Estado de Goiás se comprometeu a efetuar repasse mensais de R$ 6.542.999,19 em conta única vinculada à Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE) para a quitação de RPVs.

“Por essa razão, é essencial que saibamos proceder corretamente, com o novo fluxo, para não corrermos o risco de perder o convênio, que se revelou essencial para o sucesso da iniciativa e pagamento de RPVs”, pontuou o juiz-auxiliar da Presidência. Na sequência, foi realizada apresentação sobre com o passo-a-passo do procedimento, do fluxo de trabalho, e solucionadas dúvidas e apresentadas orientações sobre situações específicas e dificuldades diversas referentes à correta condução dos processos de RPVs.