Como parte dos eventos que marcaram o Agosto Lilás na cidade de Santa Helena de Goiás, movimento de conscientização social pelo fim da violência doméstica contra as mulheres, o juiz titular da 2ª Turma Recursal e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Vitor Umbelino Soares Junior, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ministrou palestra inaugural com o tema “A atuação do Poder Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres”.

Na oportunidade, o magistrado falou sobre os desafios na aplicação da legislação protetiva da mulher para a prevenção e combate a todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Segundo o juiz, apesar de todos os esforços do sistema de justiça e de segurança pública, ainda é possível observar a excesso de crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o País, o que inevitavelmente contribui para o avanço dos números relativos à prática de feminicídios, ressaltando a importância de investimentos e políticas públicas para o enfrentamento do problema.

Destacou ainda que a principal transformação que a Lei Maria da Penha trouxe para a sociedade brasileira foi a mudança de paradigma cultural. “Infelizmente, a nossa cultura está impregnada de ideias machistas e sexistas como traços marcantes da nossa construção social. Mais do que a promulgação de um diploma normativo, a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, representa a quebra desse paradigma cultural, reconhecendo que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos humanos”, explicou. O magistrado encerrou sua participação agradecendo o convite e enaltecendo o trabalho do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da equipe da Coordenadoria da Mulher do TJGO.

A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Santa Helena de Goiá (Creas), Lucimara Aparecida Barbosa Cadore, ressaltou que “desde o ano de 2020, realizamos ações e participamos de todas as edições do Agosto Lilás (Mulheres Fortes), pois acreditamos que a transformação social que tanto buscamos passa pelo enfreamento dos principais problemas que atingem nosso município, como a violência doméstica.” Na ocasião, agradeceu de forma especial o juiz Vitor Umbelino e os (as) integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Goiás, que sempre se dispuseram a colaborar com o movimento, apoiando a disseminação de importantes informações sobre essa temática junto à população de Santa Helena de Goiás.

Presenças e participações

Além do magistrado do Tribunal de Justiça, participaram do evento o prefeito João Alberto Vieira Rodrigues; a primeira-dama e Secretária de Promoção Social, Renata Araújo Asmar Rodrigues; a coordenadora do CREAS e Programa Mulheres Fortes, Lucimara Aparecida Barbosa Cadore; a Delegada de Polícia da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Luciana Rafaela Fonseca; a Filósofa clínica e mentora do curso de formação humana do ser feminino – Simplesmente Mulher, Jací Fagundes; representantes do comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar; advogadas que atuam na comarca e a servidora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Daniele Rodrigues Nascimento. (Centro de Comunicação Social do TJGO)