A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis e Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia, e o juiz coordenador adjunto da Coordenadoria da Infância e Juventude de Goiás, Carlos José Limongi Sterse, participaram do Seminário Internacional Comemorativo dos 5 Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, realizado até esta sexta-feira(30). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu), e outros signatários. O seminário também marcou a transferência da coordenação das ações do Pacto para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que assumiu o comando antes exercido pelo CNJ.

Destacando a importância do Pacto Nacional pela Primeira Infância, a juíza Lidia de Assis e Souza apresentou o histórico do Comitê Gestor Local para a Política Judiciária da Primeira Infância em Goiás. “O trabalho do Comitê Gestor Local em Goiás é fundamental para assegurar um atendimento integrado e de qualidade às crianças na primeira infância. O pacto fortalece nossa missão de promover os direitos das crianças e garantir que as políticas públicas sejam efetivas”, afirmou.

Já a secretária da Coordenadoria da Infância e Juventude, Carla de Paiva Rodrigues, que também falou no evento, apresentou a integração dos membros do comitê e apresentou o plano de ação da política judiciária para a primeira infância, destacando suas metas e ações. O evento contou também com a presença de Maria Nilva Fernandes da Silva, diretora da Divisão Forense da CGJGO, e Márcia Regina Bezerra e Souza, assessora de Lídia de Assis.

Promoção da integração
O seminário buscou promover a integração entre diversos setores, como o Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, e outros, para implementar o Marco Legal da Primeira Infância. O Pacto Nacional, atualmente com 354 signatários, visa garantir a prioridade absoluta dos direitos das crianças conforme a Constituição, o ECA, e o Marco Legal da Primeira Infância.

Criação
O Comitê Gestor Local para a Política Judiciária para a Primeira Infância em Goiás foi criado pelo desembargador Carlos França, por meio do Decreto Judiciário nº 448/2023. Desde então, foram realizadas reuniões para definir a implementação do plano de ação, com o objetivo de garantir atendimento integrado às crianças na primeira infância, em consonância com a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.